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Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 305 09/08/2022 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 193, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto Legislativo Nº 317/2022 02/08/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR MAURO JOSÉ VEDOVELLO.”
Resolução Municipal Nº 304 02/08/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resolução Municipal Nº 303 02/08/2022 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.”
Resolução Municipal Nº 302 19/07/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 300, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária Nº 4100 30/06/2022 "CRIA AÇÃO DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto Legislativo Nº 316/2022 28/06/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULINENSE À SENHORA MARIA DE LURDES DOS SANTOS SILVA.”
Lei Ordinária Nº 4099 22/06/2022 "DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO LOURENÇO CARNEIRO UM LOGRADOURO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA".
Lei Complementar Nº 85 22/06/2022 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM 6% (SEIS POR CENTO) E PRAZO PARA ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar Nº 84 22/06/2022 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS."


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