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Noticias da Câmara



O vereador Fabio Valadão (PL) solicita informações referentes ao andamento da obra e prazo para entrega do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). Segundo Valadão o DPBEA será fundamental na elaboração e execução de políticas públicas voltadas para os cuidados dos animais e a prevenção de agravos de saúde pública e de maus-tratos. “ O D...


O vereador Helder Pereira (PL) solicita escola municipal de educação infantil na região do Cooperlotes. Hoje, segundo ele, moradores com filhos pequenos precisam se deslocar para bairros mais distantes. Helder reforça que existe legislação federal (11.700/2008) garantindo à criança a partir de 4 anos de idade o direito a uma vaga na escola pública mais...


O vereador José Soares (Republicanos) defende capacitação de profissionais da educação do município para identificarem sinais de abuso contra menores de idade. Para o autor da proposta, eles podem ajudar alunos e agilizar o encaminhamento a órgãos responsáveis. “Como as crianças passam parte de sua infância e adolescência nas escolas, esse período acab...


Trinta participantes da Câmara Jovem participaram nesta quinta-feira (2/6) de oficina sobre diferentes tipos de propostas legislativas: projetos de lei, indicações, requerimentos e moções. Eles discutiram como apresentar suas ideias e fizeram atividades em grupo. Essa foi a segunda oficina do projeto. No primeiro encontro, realizado no dia 25 de maio,...


O vereador Flávio Xavier (Podemos) solicita implantação do programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que permite publicidade nesses espaços em troca de melhorias patrocinadas por empresas. Ele ressalta que já existe lei municipal autorizando esse tipo de medida (Lei Municipal 3.373/2014). “Atualmente os pontos e paradas de ônibus de nosso município, princip...


O vereador Gibi Professor (PTB) indica adesão ao Programa ‘Mão na Massa’ mulheres na construção civil em parceria com o Senai. A proposta tem o objetivo de capacitar mulheres com idade entre 18 e 45 anos e escolaridade a partir do 5º ano do ensino fundamental, para trabalhar na construção civil. Através do Programa as mulheres recebem gratuitamente qua...


A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (31/5), proposta para que todo estudo envolvendo obras de ampliação em estradas e rodovias inclua passagem de fauna: caminhos aéreos ou subterrâneos para animais transitarem com segurança. O vereador Cícero Brito (MDB) havia apresentado proposta semelhante em abril, mas o texto foi vetado pelo prefeito. D...


Dois requerimentos do vereador Cícero Brito (MDB) cobram medidas para pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos com necessidades especiais. Um deles questiona se o Hospital Municipal e as unidades básicas de saúde cumprem a legislação federal sobre prioridade a determinados públicos. “Este gabinete tem recebido inúmeras reclamações de diversos...


O vereador Zé Coco (PSB) questiona a Prefeitura como está o andamento para criação do Departamento da Saúde e Bem-Estar Animal. A unidade foi prevista na reforma administrativa do governo municipal, devendo integrar a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente. De acordo com a Lei Complementar 82/2022, o departamento deverá propor programa...


O vereador Dr. Grilo (MDB) faz apelo ao Governador do Estado para que seja implantado no curso de capacitação em libras para policiais e bombeiros. A moção 161/2022 destaca que a capacitação visa instruir esses profissionais para um atendimento humanizado e diferenciado às pessoas surdas, incluindo na grade curricular da formação destes servidores o curso...




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