Evento realizado pelo Mandato do vereador Doutor João Mota (PT) finalizou as comemorações do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher)

O 1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria  organizado pelo Mandato do vereador Doutor João  Mota (PT) realizado na noite do dia 11, na Câmara  Municipal de Paulínia, encerrou a série de eventos  da Semana da Mulher realizada pela Prefeitura de  Paulínia, em comemoração ao dia 8 de março, dia  Internacional da Mulher.

 O evento teve como palestrantes o Juiz José  Henrique Torres, professor de Direito Penal na  PUC-Campinas e Membro da Associação dos  Juízes para Democracia; a Psicóloga Lucilene  Cruz, especialista na área de violência contra a  mulher; a Doutora Lúcia Helena Octaviano,  advogada militante nos direitos da mulher e  Silvania Santos, assistente social do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp.

Representado o Legislativo além do vereador Doutor João Mota, estiveram presentes o vereador Du Cazellato e Custódio Campos (PT); a secretária de Cultura Fernanda Cândido estava representando o prefeito José Pavan Júnior (PSB). Após as palestras o público pode fazer perguntas aos palestrantes. No final do evento foi servido um coquetel ao público presente.

Segundo o vereador Doutor João Mota, o encontro promoveu uma reflexão sobre um tema que infelizmente é cotidiano na vida de milhares de brasileiras, a violência doméstica.

“É muito importante abordar um tema como este, pois ajuda a expor para a sociedade os problemas que são causados, além disso, abre espaço para o diálogo de ideias e soluções para um problema tão delicado como esse”, explicou Dr. João Mota. 

Logo no início de sua palestra o Juiz José Henrique Torres, utilizou de várias músicas que fazem apologia à violência contra mulher, para expor o quanto a sociedade é bombardeada de conteúdos machistas que incentivam a violência contra o sexo feminino; algo que segundo ele, acaba se tornando parte do cotidiano da sociedade, transformando a violência contra a mulher, como algo sugestivo de aceitação.

Depois fez um comparativo de termos utilizados pelas pessoas, na definição de atitudes de homens e mulheres, onde sempre os homens levam vantagem.  Para Torres, é preciso mudar muita coisa, desde o pensamento ao comportamento da sociedade, para que algo realmente mude. Segundo ele, a Lei Maria da Penha foi um avanço, mas que muito ainda precisa ser feito.

Já a Dra. Lúcia Helena abordou sobre os trabalhos do SOS Mulher e Família de Campinas relatando o histórico da instituição. Ela explicou que o SOS iniciou com um grupo de mulheres que com o apoio de um padre da Igreja Católica de Campinas pode atender as mulheres que sofriam violência doméstica.

O trabalho se dava em acolher as mulheres vítimas de vários tipos de violência, oferecendo orientação psicológica e jurídica. Hoje o SOS além de trabalhar com todo apoio psicológico e jurídico, trabalha também a autoestima, a capacitação profissional e outras atividades de inclusão na perspectiva social e do trabalho.

A psicóloga Lucilene Cruz abordou os danos causados à mulher vítima de violência no aspecto psicológico, físico, moral e material. Segundo ela, a violência psicológica leva a mulher a perder a sua autoestima, não encontrando forças para continuar vivendo, desejando muitas vezes morrer.

Elas não encontram coragem e condições para continuar trabalhando, e as que trabalham, muitas vezes perdem os seus empregos por não conseguirem dar continuidade aos seus trabalhos. “É necessário que existam programas de atendimento e políticas públicas para dar o atendimento eficaz a estas mulheres e seus filhos”, explica Lucilene.

Por fim, Silvania Santos apresentou os programas de atendimento à mulher vítima de violência que existem no Hospital da Mulher Professor José Aristodemo Pinotte no CAISM da Unicamp, que atende a Região Metropolitana de Campinas. Ela ressaltou a importância dos trabalhos para dar atendimento com urgência à mulher.

Disse ainda que existe a Delegacia da Mulher em Campinas, mas que a mesma só funciona em horário comercial e não nos fins de semana e feriado. Destacou a importância de existir os programas nos municípios como a Delegacia da Mulher, a Casa Abrigo e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Lei Maria da Penha

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento.  As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. A Lei Maria da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Dr. João Mota