Aprovado projetos de lei do vereador Dr. Gustavo Yatecola

Dois projetos de lei do vereador Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB) foram aprovados na última sessão ordinária do dia 11 de março. O PL nº 06/14 que institui o “Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a Aids” e o projeto nº 07/14 que cria o programa “Adote um ponto de ônibus”.

Pela propositura 06 o “Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a Aids” será celebrado no dia 1 de dezembro e integrará o calendário oficial de eventos do município.

O Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados que tenham objetivo de incentivar a prevenção e o tratamento da doença no município.

O objetivo da data é de estimular ações educativas visando a prevenção da Aids, apoiar o portador do vírus, sensibilizar a sociedade para que solidarizem e combate a discriminação, informar os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e luta contra a disseminação da Aids. 

No PL 07/17  “Adote um ponto de ônibus” poderão participar do programa  empresários com sede no munícipio. A participação do empresário no projeto não poderá gera ônus ao Poder Executivo. 

As pessoas jurídicas poderão expor e divulgar sua marca e produtos, não sendo permitido a particação de pessoas jurdícas que exerçam atividades nocivas a saúde, como produtos fumígeros e alcoólicos, que atentam contra a moral e aos bons costumes, estipula a lei.  

O projeto compreende a construção de coberturas, instalação de assentos e iluminação, manutenção e conservação dos pontos existentes na cidade.  O período de adoção de um ponto pode ser no máximo de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo.

“O projeto pretende reviver os pontos de ônibus da cidade por meio de instituições do segundo setor. O programa Adote um ponto de ônibus já é muito usado em diversas cidades, na prática gera resultados satisfatórios para os governos e para as empresas privadas, beneficiando a população que utiliza o espaço. Com este projeto os pontos de ônibus serão adequados aos munícipes”, afirma o vereador Dr. Yatecola. 

Foto: Claudia Arantes