Dois requerimentos do vereador Cícero Brito (MDB) cobram medidas para pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos com necessidades especiais. Um deles questiona se o Hospital Municipal e as unidades básicas de saúde cumprem a legislação federal sobre prioridade a determinados públicos.

“Este gabinete tem recebido inúmeras reclamações de diversos munícipes, onde os mesmos relatam que não há atendimento preferencial”, afirma. O vereador considera de extrema importância a fiscalização frequente para garantir direitos.

Ele também solicita levantamento abordando acessibilidade em prédios públicos: escadas, pisos, calçadas, elevadores, portas, estacionamento. Segundo Cícero, o Poder Público tem o dever de cumprir exigências e planejar espaços adequados para todos.

O parlamentar também questiona descontos realizados na folha de pagamento dos servidores estatutários da Prefeitura, com base em relatos de funcionários públicos.

As propostas legislativas incluem mapeamento dos casos de dengue; manutenção preventiva em playgrounds e academias ao ar livre no município; fiscalização de motocicletas com escapamento irregular; reparo na sinalização da avenida Antonio Baptista Piva, no Jardim Monte Alegre; e iluminação na praça Paul Percy Harris, ao lado da Paróquia Sagrado Coração de Jesus.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia