Entre os projetos foram aprovados a fixação da data-base para os servidores públicos, doação de área para ABELF, nova comissão da Câmara e a primeira discussão da LDO e PROEB

Com uma pauta extensa a 12ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 02 de julho, teve duração de mais de três horas em que foram aprovados dez projetos, seis Requerimentos, quatro Moções e sessenta indicações.  

Entre os projetos dois são de Resolução e se referem ao Regimento Interno da Câmara. O PR de número 04/13 de autoria do vereador Tiguila Paes (PRTB) que cria a Comissão Permanente de Esportes, Habitação, Urbanismo e Modalidade Urbana, aprovado por unanimidade. E o Projeto de Resolução nº 07/13 da parlamentar Angela Duarte (PRTB) que teve 10 votos a favor e 4 contras. A matéria estabelece que o requerimento de constituição da CEI (Comissão Especial de Inquérito) deve constar na pauta da Ordem do Dia da Sessão  em que for votado e não poderá mais ser apresentado a qualquer momento durante a sessão.

O PL do Executivo de número 10/13 que  dispõe sobre a doação de área para a Associação Beneficente Evangélica lar feliz (ABELF) que desenvolve trabalhos sociais também teve a aceitação de todos os edis.

Em primeira discussão foram aprovados a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) para o exercício de 2014, que prevê os valores que serão destinados, aos Poderes Executivo e Legislativo e administrações indireta e diretas. E o PL que autoriza a Prefeitura a instituir  o PROEB (Programa Pro-Educação Básica), um convênio entre prefeitura e escolas particulares para o atendimento das crianças. O projeto reajusta o valor das mensalidades pagas por crianças de acordo coma média da RMC (Região Metropolitana de Campinas).  Também foi aprovado o PL do vereador Dr. Gustavo Yatecola  que acrescenta o parágrafo que nenhum candidato será excluído do processo seletivo para concessão de Bolsa de Estudos por falta de documentação hábil, sendo concedido prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos faltantes

O vereador Zé Coco apresentou projeto de concessão de título Cidadão Paulinense ao ex-vereador Francisco Almeida Barros Bonavita O pedido foi aprovado por todos.

A próxima sessão ordinária para aprovação da LDO e PROED será no dia 16, havendo a necessidade o presidente da Câmara, Marquinho Fiorella, convocará sessão extraordinária. 

Foto: Claudia Arantes