Na 10ª sessão ordinária, realizada no dia 03 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Paulínia discutiram e votaram oito projetos, sendo  cinco projetos de lei e três de resolução. 

O projeto mais discutido da noite foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/13 do Executivo referente à  Pauliprev. O projeto visa atribuir ao Instituto a competência para concessão do auxílio doença ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.  Para este serviço é necessário à criação de duas novas diretorias.  O vereador Custódio Campos (PT) pediu vista do projeto para que fosse melhor estudado,  o pedido foi negado por 7 votos a favor e 8 contrários e aprovado em segunda discussão por 10 a 4. O projeto segue para sanção do prefeito Edson Moura Júnior (PMDB).

Também em segunda votação foi aprovado por unanimidade o projeto que revoga o artigo 3º da Lei nº 3.317/12, que reintegra ao patrimônio público a área doada para instalação da empresa LG Eletronics do Brasil.  

De autoria do presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Marquinho Fiorella (PP), o PL nº 19/14 foi aprovado por todos os vereadores. O projeto institui a política de captação, armazenamento e utilização da água das chuvas em novos condomínios e prédios privados residenciais, comerciais e barracões que se instalarem na cidade. A água será usada para irrigação de gramados, plantas e lavagem de quintais.

Em primeira discussão foram aprovados o projeto do Executivo que cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental  Maria Regina Ferreira  de Mattos e Moura, do Loteamento Vida Nova no bairro Alto dos Pinheiros e a matéria do vereador Doutor João Mota (PT) que declara utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Grupo de Escoteiro de Paulínia (APAGEP).

Três projetos de resolução estavam em pauta para a primeira discussão, mas dois tiveram pedido de vistas, são eles: o PR nº 02/14 da Mesa Diretora da Câmara que cria a Procuradoria da Mulher em Paulínia e o projeto em conjunto dos parlamentares Angela Duarte (PRTB) e Doutor João Mota que solicita a transmissão em tempo real das sessões da Câmara pela internet. O presidente explicou que já estuda projeto para a transmissão, inclusive por rádio e TV, assim mais munícipes terão acesso aos veículos.

E aprovado o Projeto de Resolução nº 03/14 do Danilo Barros (PCdoB), que institui o Título Cidadão Emérito e Medalha Empresa cidadão. 

Ainda foram aprovados 18 requerimentos e uma moção de congratulação.

A próxima sessão ordinária do dia 17 de junho será realizada às 10 horas, devido ao jogo da seleção Brasileira que ocorrerá na mesma data, às 16 horas.   

Foto: Claudia Arantes