15ª sessão ordinária do ano foi em clima de calmaria, bem diferente da anterior, quando grupos políticos se enfrentaram.

A Câmara Municipal de Paulínia realizou na noite de ontem dia 03, sua 15ª sessão ordinária do ano em clima de calmaria; bem diferente da anterior, quando grupos políticos se enfrentaram causando várias vezes a interrupção dos trabalhos. O vereador Doutor João Mota apresentou cinco proposituras, destaque para que pede ao Executivo que elabore um projeto de Lei que conceda descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem transferir o veículo para Paulínia.

Mais uma vez, o assunto Caco (Centro de Ação Comunitária de Paulínia) e AIJ (Associação Pela Infância e Juventude) foi debatido pelos parlamentares. Sobre as entidades, o vereador Doutor João Mota destacou a importância dos últimos diálogos ocorridos entre as entidades e o poder público, mas lamentou a decisão do prefeito de não voltar atrás em fechar as instituições.

Outra reunião destacada pelo vereador foi a dos vereadores com os representantes dos diversos conselhos municipais. Para ele, a reunião ocorrida na última semana foi produtiva, pois trouxe sintonia entre os conselheiros e o Legislativo. O vereador destacou ainda, que o poder público deve indicar com urgência seus representantes nos conselhos, pois isso vem sendo cobrado frequentemente pelos conselheiros, já que isso é fundamental para o andamento dos trabalhos nos conselhos.

Já o objetivo da indicação que pede desconto no IPTU para quem transferir o veículo para Paulínia, é ajudar na arrecadação do município e beneficiar o cidadão com desconto no imposto. A ideia original, mas que pode sofrer alterações, é que os proprietários que fizerem a transferência de seus automóveis para Paulínia tenham direito a 50% de desconto do valor pago de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), no IPTU ou na taxa de licença e funcionamento. A ideia é que o desconto seja concedido uma única vez, ou seja, não se estende para quem já tem placa de Paulínia, apenas para aqueles que transferirem para a cidade.

De acordo com a Legislação, todo veículo deveria ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário. Porém, nem sempre isso ocorre, o que resulta em prejuízo ao município. Com a Lei, estima-se que haja aumento na arrecadação do IPVA em Paulínia, além do adequado cumprimento da legislação de trânsito.

 Outra indicação apresentada na noite pelo vereador pede ao Executivo que implante no município o Vale Cultura, um programa do governo Federal. A indicação tem como objetivo fazer com que a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio incentive as empresas de Paulínia a estimularem seus funcionários a aderirem ao programa federal.  O Vale Cultura é um benefício destinado prioritariamente a todos os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.  O objetivo é garantir meios de acesso e participação nas diversas atividades culturais desenvolvidas no Brasil. É parecido com o vale-transporte ou o vale-refeição.

O trabalhador receberá um cartão magnético, complementar ao salário, que poderá usar para entrar em teatros, cinemas, comprar livros, CDs e consumir outros produtos culturais. Os empregadores também são beneficiados com o vale. As empresas cadastradas no Programa de Cultura do Trabalhador recebem um incentivo fiscal do governo, podendo deduzir o valor despendido com o Vale Cultura do imposto sobre a renda. A empresa pode descontar apenas 10% do valor do Vale Cultura (R$ 5,00) do salário, na forma que será definida em regulamento. O trabalhador também pode optar por não querer receber o benefício, caso deseje.

Outra propositura pede que a Prefeitura de Paulínia construa um parque ambiental no entorno da lagoa do Parque Brasil 500. A lagoa é um espaço ambiental que atualmente encontra-se sem nenhuma infraestrutura para a prática de políticas públicas ambientais, um local visivelmente abandonado sem utilidade ao município. O entorno possui apenas pequenas plantações de mudas de árvores, que foram plantadas pelo terceiro setor da iniciativa privada.

Para piorar a situação, o local é frequentemente alvo de más notícias em toda região, pois apesar de ser proibido nadar na lagoa, várias pessoas ignoram a proibição e se arriscam. Tal atitude acaba sendo incentivada pelo estado de abandono e a falta de fiscalização no local, imprudências que já resultaram em várias mortes por afogamento.

O objetivo é dar nova vida ao local, transformando-o em um espaço para a prática de políticas ambientais por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Tais ações consistem basicamente no reflorestamento do entorno da lagoa, a construção de um píer, o incentivo a pesca, a criação de pato, gansos e outros animais, pista de caminha, construção de sanitários, passeios de pedalinhos, área para comércio, área cultural, a construção de um viveiro de mudas e etc.

 O vereador apresentou também um requerimento destinado à Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de uma agência no João Aranha. O requerimento foi elaborado após o vereador ser procurado por vários munícipes que residem na região. Ocorre que a região do João Aranha tem em suas dimensões alguns dos bairros mais populosos de Paulínia como, por exemplo, o São José; mas mesmo com tanta demanda de clientes, nem a Caixa, nem outro banco, possuem agência naquela região.

O problema é que as pessoas têm a sua disposição, apenas alguns caixas eletrônicos que nos dias de pico, ficam sobrecarregados com a grande procura, gerando transtornos como a falta de dinheiro nos equipamentos e longas fila de espera. No caso da Caixa Econômica, suas duas agências ficam na região central, bem como a maioria dos seus terminais eletrônicos de autoatendimento.

Por fim, a indicação que pede que o problema de infiltração subterrânea na calçada da Avenida José Paulino em frente à Padaria Disneylândia, seja resolvido pelo poder público. O local apontado fica na região central de Paulínia e é de grande circulação de pedestres. Considerando que a calçada já afundou devido à infiltração, a integridade física das pessoas pode estar em risco.

 Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete do Doutro João Mota