Vereador solicita informações ao Executivo sobre o PEC
O vereador Tiguila Paes (PRTB) apresentou na 13º sessão ordinária do dia 06 de agosto, o Requerimento de número 183/13. O edil pede ao Executivo, que informe quais as medidas estão sendo tomadas para a elaboração de projeto de lei instituindo o Parcelamento Especial de Crédito (PEC).
O presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Marquinho Fiorella (PP), também já fez uma indicação, a de número 578, em que solicita a elaboração de PL dispondo sobre o PECT, no município. O PEC é um grande auxílio que os munícipes têm para pagarem seus impostos.
O Parcelamento Especial de Crédito tem o objetivo de regularizar o recebimento de créditos relativos a tributos municipais, inscritos na divida ativa, vencidos e não pagos, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, o que contribui para a recuperação fiscal do município.
“Muitas pessoas do municipio estão ânciosas para a abertura do PEC, pois desde 2011 não tem abertura do crédito para a população, que por muitas vezes tem a vontade de quitar suas dívidas, mas acaba não conseguindo, a PEC é a oportunidade para resolver essa questão. O PEC coaduna-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a administração pública tem a obrigação de adotar ações planejadas e eficazes tendentes a estabelecer e garantir um equilíbrio das contas públicas”, declara o vereador.
No Requerimento de nº 182 informações ao Executivo sobre o contrato firmado com a empresa Mara Silvia Pezinato – EPP (Ergoquali). Tiguila questiona o contrato no valor de quase três milhões de reais, para execução e promoção de escolas de iniciação e aperfeiçoamento esportivo.´
No requerimento o vereador pede a cópia na íntegra do processo licitatório firmado com a Empresa, e faz alguns questionamentos como: quantas e quais as modalidades oferecidas atualmente aos alunos que frequentam o projeto; Quantas crianças são atendidas; entre outras.
O parlamentar alega que há várias reclamações a respeito dos serviços prestados pela empresa e pouco mudo na qualidade das escolinhas. “Diante das diversas reclamações feitas por pais de alunos que frequentam o projeto de iniciação esportiva, este vereador, a fim de obter respostas aos questionamentos feitos pelos munícipes, repasso ao Poder Executivo, as perguntas visando obter respostas para que possamos informá-los com convicção”, diz Tiguila Paes.
Durante a sessão o vereador ressaltou sua preocupação com a questão da segurnaça dos feirantes e municpes que frenquentam a feira livre realizada todos os domingos no bairro São José, em seu discurso o edil disse que seu pedido foi atendido que e hoje os Guardas Municipais estão presentes no espaço.
