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Vereadores aprovam LDO/2023 e parcelamento de dívidas com o município





Na noite desta terça-feira (28/6), os vereadores de Paulínia aprovaram o Projeto de Lei 46/2022 que determina as diretrizes orçamentárias do executivo para o ano de 2023 (LDO). Para o ano que vem, a Prefeitura prevê receita total de R$ 1.959.375.000,00 que serão aplicados no custeio da administração pública. Desse montante, R$ 480,9 milhões serão para Secretaria de Educação. O valor de R$448,6 milhões irá para a Secretaria de Saúde. A Previdência Social ficará com R$ 227,8 milhões e mais R$ 205,2 milhões deverão ser empenhados na Secretaria de Obras.

O Projeto de Lei Complementar 05/2022 que determina o programa de parcelamento administrativo especial (PAE 2022) também recebeu a maioria dos votos, com exceção dos vereadores Tiguila Paes (Cidadania) e Edilsinho (Solidariedade) que alegaram estar com suspeita de Covid-19 e não compareceram na 22ª sessão ordinária. O vereador Cícero Brito (MDB) destacou que a população esperava esse programa, principalmente depois da pandemia. O projeto prevê parcelamento da dívida com o município em até 100 vezes, com exclusão do juros e multa.

Em outra proposta da Prefeitura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 66/2022 que atualiza o Programa Pró-Educação Básica (Proeb), em vigor no município há 10 anos, e define como serão selecionadas as instituições de ensino interessadas.

Ao final da sessão, o presidente Fabio Valadão (PL) anunciou a recesso legislativo entre os dias 01 a 31 de julho de 2022. No dia 02 de agosto retornam as sessões ordinárias. As atividades administrativas da Câmara continuam durante o recesso.

Ainda foram apresentados 46 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 9 Moções (congratulações e aplausos) e 52 Indicações (sugestões).


Publicado em: 28 de julho de 2022

Publicado por: Graziela Fávaro - imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br

Categoria: Notícias da Câmara


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