1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria de Penha encerra as festividades da Semana da Mulher em Paulínia
Evento realizado pelo Mandato do vereador Doutor João Mota (PT) finalizou as comemorações do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher)
O 1º Encontro Sobre os Avanços da Lei Maria organizado pelo Mandato do vereador Doutor João Mota (PT) realizado na noite do dia 11, na Câmara Municipal de Paulínia, encerrou a série de eventos da Semana da Mulher realizada pela Prefeitura de Paulínia, em comemoração ao dia 8 de março, dia Internacional da Mulher.
O evento teve como palestrantes o Juiz José Henrique Torres, professor de Direito Penal na PUC-Campinas e Membro da Associação dos Juízes para Democracia; a Psicóloga Lucilene Cruz, especialista na área de violência contra a mulher; a Doutora Lúcia Helena Octaviano, advogada militante nos direitos da mulher e Silvania Santos, assistente social do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp.
Representado o Legislativo além do vereador Doutor João Mota, estiveram presentes o vereador Du Cazellato e Custódio Campos (PT); a secretária de Cultura Fernanda Cândido estava representando o prefeito José Pavan Júnior (PSB). Após as palestras o público pode fazer perguntas aos palestrantes. No final do evento foi servido um coquetel ao público presente.
Segundo o vereador Doutor João Mota, o encontro promoveu uma reflexão sobre um tema que infelizmente é cotidiano na vida de milhares de brasileiras, a violência doméstica.
“É muito importante abordar um tema como este, pois ajuda a expor para a sociedade os problemas que são causados, além disso, abre espaço para o diálogo de ideias e soluções para um problema tão delicado como esse”, explicou Dr. João Mota.
Logo no início de sua palestra o Juiz José Henrique Torres, utilizou de várias músicas que fazem apologia à violência contra mulher, para expor o quanto a sociedade é bombardeada de conteúdos machistas que incentivam a violência contra o sexo feminino; algo que segundo ele, acaba se tornando parte do cotidiano da sociedade, transformando a violência contra a mulher, como algo sugestivo de aceitação.
Depois fez um comparativo de termos utilizados pelas pessoas, na definição de atitudes de homens e mulheres, onde sempre os homens levam vantagem. Para Torres, é preciso mudar muita coisa, desde o pensamento ao comportamento da sociedade, para que algo realmente mude. Segundo ele, a Lei Maria da Penha foi um avanço, mas que muito ainda precisa ser feito.
Já a Dra. Lúcia Helena abordou sobre os trabalhos do SOS Mulher e Família de Campinas relatando o histórico da instituição. Ela explicou que o SOS iniciou com um grupo de mulheres que com o apoio de um padre da Igreja Católica de Campinas pode atender as mulheres que sofriam violência doméstica.
O trabalho se dava em acolher as mulheres vítimas de vários tipos de violência, oferecendo orientação psicológica e jurídica. Hoje o SOS além de trabalhar com todo apoio psicológico e jurídico, trabalha também a autoestima, a capacitação profissional e outras atividades de inclusão na perspectiva social e do trabalho.
A psicóloga Lucilene Cruz abordou os danos causados à mulher vítima de violência no aspecto psicológico, físico, moral e material. Segundo ela, a violência psicológica leva a mulher a perder a sua autoestima, não encontrando forças para continuar vivendo, desejando muitas vezes morrer.
Elas não encontram coragem e condições para continuar trabalhando, e as que trabalham, muitas vezes perdem os seus empregos por não conseguirem dar continuidade aos seus trabalhos. “É necessário que existam programas de atendimento e políticas públicas para dar o atendimento eficaz a estas mulheres e seus filhos”, explica Lucilene.
Por fim, Silvania Santos apresentou os programas de atendimento à mulher vítima de violência que existem no Hospital da Mulher Professor José Aristodemo Pinotte no CAISM da Unicamp, que atende a Região Metropolitana de Campinas. Ela ressaltou a importância dos trabalhos para dar atendimento com urgência à mulher.
Disse ainda que existe a Delegacia da Mulher em Campinas, mas que a mesma só funciona em horário comercial e não nos fins de semana e feriado. Destacou a importância de existir os programas nos municípios como a Delegacia da Mulher, a Casa Abrigo e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei Maria da Penha
Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS. A Lei Maria da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador Dr. João Mota
