A Câmara de Paulínia promove nesta terça-feira (11/2) a 2ª Sessão Ordinária de 2020, com debate de 13 projetos de lei. Entre as propostas estão a que pretende proibir uso de fogos de artifício com barulho e outra com o objetivo de garantir atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em serviços.

Os vereadores também retomam votação de um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar contrato e convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, há 10 anos sem regulamentação.

O tema já foi votado em dezembro de 2019 em primeira discussão (quando é analisada a legalidade da proposta). Agora, os parlamentares vão abordar detalhes do texto. Na quinta-feira (6/2), o assunto foi discutido por vereadores, assessores de gabinetes, secretários e representantes da Prefeitura.

De acordo com o governo municipal, a Sabesp oferece a construção de uma nova estação em Paulínia (capaz de fazer 100% da coleta de esgoto e do tratamento de água); investir R$ 120 milhões ao longo da concessão e reduzir perdas de água no sistema, hoje estimadas em 38%.

Também se compromete a cumprir duas solicitações do Poder Legislativo: bancar a reforma de um espaço público e implantar ou apoiar um projeto na cidade. Haverá ainda audiência pública antes da assinatura do contrato.

A sessão também terá 50 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votará 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.

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MAIS DETALHES
Veja a pauta completa.

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Projeto de Lei 65/2019
Proíbe o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício de efeito sonoro ruidoso (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei Nº 74/2019
Permite que a Prefeitura firme contratos e convênios com a Sabesp (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 1/2020
Estabelece valor de Requisição de Pequeno Valor na Administração Direta e Indireta do município (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 2/2020
Denomina via pública como Augusta Martins Fiorin (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 3/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia do Obreiro Universal (2ª discussão)
Autor: Vereador José Soares (Republicanos)

Projeto de Lei 4/2020
Atendimento preferencial às pessoas com fibriomialgia no município (2ª discussão)
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

Projeto de Lei 5/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia da Conscientização da Fibriomialgia (2ª discussão)
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

Projeto de Lei 6/2020
Define a composição do Controle Interno do Poder Executivo (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 7/2020
Altera valores de repasse para amortização do déficit do Pauliprev (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2020
Permite que grávidas e obesos embarquem e desembarquem dos ônibus fora dos pontos (1ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 11/2020
Obriga que unidades de saúde divulguem listas de pacientes que aguardam consultas (1ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 12/2020
Define critérios para licenciar atividades de cerveja artesanal no município (1ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 13/2020
Cria o programa Adote Projetos Esportivos, para empresas interessadas em apoiar programas e obras de esporte (1ª discussão)
Autor: Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Decreto Legislativo 1/2020
Concede título de Cidadão Paulinense a Mauro Domingos Torres Júnior (Maurinho Torres)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

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