Projeto de Lei Nº 54/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2023
Processo: 48689
Protocolo: 00986/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LOIRA
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E OBESOS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Loira - Cadeiras para deficientes e obesos | .docx | 17/03/2023 | 27 KB | |
| PL Loira - Cadeiras para deficientes e obesos | 20/03/2023 | 103,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 62/2023 | 14/03/2023 | Cadeiras para obesos e deficientes nas instituições de ensino |
