O vereador Alex Eduardo (Solidariedade) sugere que a Prefeitura disponibilize em seu site um link para moradores denunciarem maus-tratos aos animais. De acordo com a Indicação 273/2021, o canal on-line permitiria que os denunciantes mantivessem o anonimato, providenciando assim o cadastramento e a seleção das denúncias recebidas, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Para o parlamentar, a propositura vai ao encontro de dispositivos legais da Constituição Federal (art. 225, VII) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, art. 32), que elegeram a proteção aos animais como um dos valores a serem tutelados pelo Estado.

Ele também cobra informações da administração municipal sobre implantação de hortas comunitárias. A inciativa consiste em utilizar áreas públicas desocupadas para o cultivo de hortaliças, a fim de incentivar o consumo de produtos orgânicos, aproveitar os espaços urbanos e complementar a renda dos interessados, ao garantir vínculos de comercialização locais.

O Requerimento 181/2021 questiona se há possibilidade na execução de um programa desse tipo no município. De acordo com o Alex, vários municípios brasileiros têm adotado essa ideia, trazendo grandes ganhos para a população, por se tratar de uma ação viável e barata, pois propicia ganhos educacionais, ambientais e sociais imensuráveis.

Alex ainda pede a criação de um pátio para a custódia de veículos recolhidos e apreendidos pelos órgãos fiscalizadores de trânsito do município; apoio psicológico a familiares que perderam parentes vítimas do Covid-19 em Paulínia e revitalização da Praça da Figueira, no Monte Alegre I.

As propostas incluem ecopontos para descartes de materiais recicláveis  em locais estratégicos, com a parceria de cooperativas de reciclagem, e ciclovia abrangendo as avenidas José Paulino, Osvaldo Piva e Heitor Nascimento, além de uma solução para regulamentar a troca de serviço dos guardas municipais.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Gabinete do Vereador
alexeduardo@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Semma/ Prefeitura de São José dos Pinhais
Câmara Municipal de Paulínia