O vereador Alex Eduardo (Solidariedade) apresentou a Indicação 1026/2022 em que solicita a instituição de um Programa de Moradia Assistida a adultos que possuam Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a necessidade de cuidados e auxílio para atividades diárias. De acordo com a propositura, a mesma consistirá no oferecimento de acolhimento habitacional e tratamento multidisciplinar àqueles que possuam vínculo familiar rompido ou enfraquecido e que não têm condições de ser reinseridos em sua família de origem ou em família substituta.

A moradia assistida é uma forma de acompanhamento para pessoas com deficiência que desejem ou necessitem morar sozinhas. Para isso, contam com uma ajuda extra, providenciada por instituições particulares ou pelo governo, como é o caso de alguns países do mundo. O grupo alvo é formado por jovens maiores de idade e idosos com leve ou moderada deficiência intelectual, tais como o autismo e demais distúrbios psicossociais.

Ainda de acordo com o indicativo, o tratamento multidisciplinar será ofertado por equipes formadas por assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas e psiquiatras.

A possibilidade de alunos da rede municipal de ensino de que estiverem hospitalizados ou impossibilitados de frequentar a escola pode receber acompanhamento educacional e pedagógico no local em que estiverem recebendo tratamento, seja no hospital ou em casa é o objetivo da Indicação 984/2022.

Em sua solicitação, o parlamentar afirma que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e o artigo 214 da Constituição Federal afirma, que as ações do Poder Público devem conduzir à universalização do atendimento escolar. Para Alex, a quebra de rotina promove grande impacto no psicológico dos pacientes internados para tratamento de saúde. “A possibilidade de se sentir ativo, como por exemplo estudando, contribui para a melhoria da qualidade de vida da criança e beneficia o processo de recuperação”, afirma o vereador.

Já na Indicação 916/2022, o parlamentar pede a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) do município da dermomicropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar às mulheres vítimas do câncer de mama. Alex acredita que a proposição tem como objetivo o resgate da autoestima, reabilitação, reestruturação psicológica e reintegração, ressignificando histórias de pacientes submetidos à mastectomia em razão do tratamento do câncer de mama.

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