O crescimento da população idosa motivou o vereador Alex Eduardo (Solidariedade) a solicitar um Programa de Teleassistência ao Idoso. De acordo com Indicação 273/2022, o objetivo é proteger aqueles que ficam sozinhos durante o dia, residindo ou não com seus familiares.

O parlamentar destaca que a população de idosos é a que mais cresce no Brasil e que, conforme o artigo 37 do Estatuto do Idoso (Lei 10741/03), a pessoa acima de 60 anos tem direito a ter uma moradia digna, com acompanhamento. Nesse programa, o participante pode chamar ajuda de forma fácil e rápida, sem precisar se deslocar até o telefone ou fazer discagens.

Ele ainda quer autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas médicas para atendimento a cidadãos desprovidos de recursos financeiros e que não podem esperar pela fila da rede pública. Um projeto de lei, descrito na Indicação 245/2022, sugere que a Prefeitura firme convênios visando 50% de desconto no pagamento das consultas particulares.

A Prefeitura faria a triagem dos pacientes que comprovassem ter poucas condições financeiras. Alex justifica que muitos municípios brasileiros já trabalham com o sistema de meia-consulta, pois a parceria público-privada desafoga a rede municipal de saúde.

No Requerimento 239/2022, ele solicita estudos para o Serviço Móvel de Atendimento (Samu) veterinário para cães e gatos, projeto itinerante com uma equipe médico veterinária completa.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Gabinete do Vereador
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia