O vereador Helder Pereira (PL) apresentou o Projeto de Lei 104/2021 que trata sobre da inclusão da Semana do Artesão no calendário oficial da cidade.
Segundo o vereador, o objetivo da PL já aprovada por todos os vereadores, é a valorização do artesanato e seus profissionais, promovendo práticas e capacitação dos artesãos, visando a divulgação do artesanato local.

E em breve os artesões paulinenses terão uma nova casa. O prédio do antigo Museu que está em revitalização, receberá a Casa do Artesão. No novo espaço à população encontrará produtos artesanais, tudo produzido por artesãos de Paulínia. Helder ainda destaca que a Semana do Artesão será comemorada no dia 19 de março, dia do artesão e também dia de São José, padroeiro dos profissionais.

O parlamentar também cobra informações sobre a aplicação da Lei 2728/2005, que fala sobre o tempo de atendimento nas agências bancárias do município. O artigo 3º da lei, destaca que o tempo máximo de atendimento aos usuários, seja de 20 minutos em dias normais, 25 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.

O descumprimento da lei sujeita as agências bancárias a advertência, multa de trezentos reais, multa de quinhentos reais e suspensão do alvará de funcionamento após a 5ª reincidência. Dezesseis anos depois, os munícipes ainda sofrem pela morosidade das agências bancárias. Diante disso, o vereador questiona a fiscalização da lei, bem como o conhecimento amplo da lei perante à população e as agências bancárias.

Em outra sugestão, o vereador propõe praça com academia ao ar livre e playground, na área de lazer localizada na Rua José Leblon Canhestro, Vila Monte Alegre2. Já na área da saúde, ele solicita que as doses remanescentes da vacina contra à Covid-19 sejam destinadas as lactantes.

Helder Pereira ainda pede esclarecimentos sobre o planejamento para a segurança na futura Casa do Artesão; informações sobre a segurança geral no município; detalhes sobre a nomeação de presidente para a Comissão de Uso de Solo Público; informações sobre a aplicação da Lei 3165/2010 que trata da criação do Programa Municipal de Internet Banda Larga gratuita.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Graziela Fávaro
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia