Audiências públicas apresentam destinos dos gastos municipais no fim de 2019
Dois secretários municipais compareceram à Câmara de Paulínia, nesta quinta-feira (20/2), para apresentar contas do terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro). As audiências públicas contaram com a presença de funcionários públicos, vereadores, assessores parlamentares e representantes de conselhos.
A primeira expôs o cumprimento de metas fiscais no período. Segundo o secretário municipal de Finanças, Nicholas Andrews Baccarin, a arrecadação no ano passado teve deficit de R$ 5 milhões (ou seja, o governo gastou mais do que o valor arrecadado).
Porém, ele defendeu que houve equilíbrio fiscal diante do superavit de 2018 (R$ 18,8 milhões) e destacou que a Prefeitura conseguiu reduzir o percentual gasto com funcionários: a despesa com pessoal entre janeiro e dezembro foi de 51,93%, respeitando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na segunda audiência, a Secretaria de Saúde detalhou repasses ao gabinete, ao Hospital Municipal de Paulínia, às equipes de Vigilância e às redes básica e especializada. De acordo com o secretário Fábio Luiz Alves, foram aplicados R$ 307,6 milhões no ano passado (22% com recursos próprios, sendo o restante de repasses federais e estaduais).
Alves disse que a pasta tem feito mudanças para controlar horas extras da rede e que a cobertura da atenção básica aumentou, de 77% em janeiro de 2019 a 91% no final do mesmo ano. Conforme o secretário, não há surto dengue (Paulínia tem hoje 19 casos confirmados) e o município voltará, em março, a fazer cirurgias de catarata.
A Prefeitura é obrigada a prestar contas em audiência no Poder Legislativo municipal a cada quadrimestre, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, segundo a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).
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MAIS DETALHES
Veja a apresentação de slides da Secretaria de Finanças.
Veja a apresentação de slides da Secretaria de Saúde.
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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
