Câmara concluiu 2024 com novas leis sobre meio ambiente e políticas sociais
A Câmara de Paulínia encerrou 2024 com 43 sessões ordinárias e 117 novas leis em vigor no município, sobre variados temas de interesse público. Chama a atenção a quantidade de normas ligadas às pautas sociais e de meio ambiente: 25 neste ano, cerca de 20% do total de projetos aprovados.
O levantamento abrange propostas que efetivamente viraram lei, sem contar algumas propostas arquivadas ou vetadas pelo prefeito.
Paulínia ganhou, por exemplo, Política de Habitação e Interesse Social, além de Plano pela Primeira Infância e Estatuto para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Ainda na área social, a lista inclui ferramentas de combate à violência contra a mulher.
Os idosos conseguiram avanços importantes: criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e aprovação de um programa habitacional com casas para pessoas acima de 60 anos, com renda de até três salários mínimos.
Já na área ambiental, os debates no Plenário da Câmara renderam Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; programa para estimular práticas mais sustentáveis e elaboração de mecanismos para o município se adaptar à mudança do clima, entre outros assuntos.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Até dezembro de 2024, os então 15 vereadores discutiram 2.410 Indicações (sugestões de melhorias); 942 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 439 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios).
Na última sessão, no dia 26 de dezembro, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual.
NOVA TEMPORADA
A 15ª Legislatura teve início em 1º de janeiro, com a posse de 17 vereadores.
A 1ª Sessão Ordinária de 2025 será no dia 28 de janeiro, às 17h30.
Conheça alguns projetos que viraram leis em 2024
(Veja aqui a lista completa)
SOCIAL
Lei Ordinária 4.503
Institui o Programa Habitacional Recanto dos Girassóis (moradia para a terceira idade)
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4.515
Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma Política Municipal da Habitação e Interesse Social
Autoria: Ver. Fábio da Van
Leis Ordinárias 4.511, 4.512 e 4.513
Reestruturam conselhos e definem fundos municipais:
> Direitos da Pessoa com Deficiência
> Direitos da Criança e do Adolescente
> Assistência Social
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4.495
Cria a Política Municipal de Atenção aos Cuidadores exclusivos de Pessoas com Deficiência, “Cuidar de Quem Cuida”
Autoria: Ver. Fábio da Van
Lei Ordinária 4.491
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Paulínia: PMPIP-2024-2034
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4.430
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher
Autoria: Ver. Douglas Guarita
Lei Ordinária 4.486
Autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo para implantação do projeto Guardiã Maria da Penha
Autoria: Prefeitura
MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Lei Ordinária 4472
Dispõe sobre o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Autoria: Prefeitura
Lei Ordinária 4424
Dispõe sobre a proibição de animais domésticos acorrentados no município
Autoria: Ver. Douglas Guarita
Lei Ordinária 4468
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima
Autoria: Ver. Alex Eduardo
Lei Ordinária 4467
Institui o programa de incentivo à implantação de práticas de ESG – Environmental, Social and Governance, no âmbito do município
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
ORÇAMENTO
Lei Ordinária 4.521
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025
Autoria: Prefeitura
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Lei Ordinária 4464
Dispõe sobre o Estatuto para Pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA)
Autoria: Ver. Alex Eduardo
ESPORTE E LAZER
Lei Ordinária 4490
Institui a Semana Municipal dos Jogos Municipais Paradesporto
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
Lei Ordinária 4455
Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer paulinenses
Autoria: Ver. Alex Eduardo
DATAS E EVENTOS
Lei Ordinária 4.506
Institui a Semana Municipal do Rodeio (abril)
Autoria: Ver. Pedro Bernarde e Ver. Messias Brito
Lei Ordinária 4.500
Institui o Mês do Encontro Empresarial (março)
Autoria: Ver. Gibi Professor
Lei Ordinária 4.492
Institui o Dia da Marcha para Jesus no município (1º final de semana de agosto)
Autoria: Ver. Fabio Valadão
Lei Ordinária 4.501
Institui o Dia Municipal dos Caminhoneiros GSD (10 de novembro)
Autoria: Ver. Tiguila Paes
Lei Ordinária 4.484
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jítsu (18 de agosto)
Autoria: Ver. Cícero Brito
