Vereadores apoiam inclusão das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública
A Câmara de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (22/4), a Moção nº 99/2025, de apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 37/2022 e nº 57/2023. Ambas visam incluir as Guardas Municipais no rol de órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do país, conforme o artigo 144 da Constituição Federal.
Autor da moção, o vereador Alex Eduardo (PRTB) defende que as propostas representam um avanço histórico para o reconhecimento institucional das Guardas Municipais, presentes em mais de 1.200 cidades brasileiras. Segundo ele, “essas corporações já desempenham papel essencial na proteção da população e precisam de respaldo legal, recursos e formação adequada”.
A PEC 37/2022 é de autoria do deputado federal José Nelto (União Brasil) e propõe a inclusão formal das guardas no sistema de segurança. Já a PEC 57/2023, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL), busca reconhecer o caráter de força policial dessas instituições, ampliando suas prerrogativas e acesso a fundos específicos que ajudarão na manutenção das guardas.
Durante a 13ª Sessão Ordinária deste ano, os vereadores também discutiram o veto parcial imposto pelo prefeito ao projeto de Fábio Valadão (PL), que proibia a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, os quais envolvessem expressão de apologia ao crime organizado e ao uso de drogas, sendo que o veto parcial foi mantido por nove votos favoráveis e oito contrários.
Reconhecimento
Ao final da sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em razão da morte do Papa Francisco. Também reconheceram por iniciativa de Douglas Guarita (DC) os atletas Leonardo Silva, Renan Herbety Ximendes e Gabriela Casonato. Ainda por iniciativa de Anderson Henrique (MDB) os irmãos cantores sertanejos mirins Davi Lucas e Luan Marcos Torres Teixeira.
Foram lembrados ainda o empresário Ricardo Dalbem pela Festa do Peão (Lucas Barros, DC), e a padaria Delícias do Ernandes, pelos 15 anos de história (Messias Brito, PL, e Gibi Professor, Podemos).
Foram debatidos 27 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 60 Indicações (sugestões) e 13 Moções (homenagens, protestos e reconhecimentos).
Texto: Eloy de Oliveira
