Câmara aprova em definitivo criação do projeto Professor Nota 10

A 16ª Sessão Ordinária de 2017 aconteceu na noite de terça-feira, 26, com a presença de todos os vereadores, a aprovação de todos os projetos em pauta e a rejeição das contas dos ex-prefeitos Pavan e Moura Junior.

Os parlamentares paulinenses também aprovaram 33 Requerimentos, 28 Moções e apresentaram 50 Indicações. Abaixo segue relação dos textos aprovados.

Projetos em segunda discussão

O Projeto de Lei (PL) 31/17 de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Administração, recebeu 12 votos favoráveis e dois contrários dos edis Kiko (PRB) e Tiguila (PPS).

O PL 46/17 de autoria do vereador Danilo Barros (PR), que estabelece a realização da “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas municipais, foi aprovado por unanimidade.

 Os PL’s 47/17, 48/17 e 49/17 que tratam da denominação de vias foram aprovados com votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

A criação do prêmio “Professor Nota 10”, que irá bonificar os docentes da rede municipal de Educação, por meio do PL 50/17, também foi aprovado.

Todos os projetos aprovados em segunda discussão agora seguem para sanção do chefe do Executivo, Dixon Carvalho (PP).

Primeira discussão

Os 15 vereadores locais votaram e derem pareceres favoráveis aos projetos:

25/17 de autoria do parlamentar Tiguila (PPS), que obriga a participação de artistas locais nos eventos da iniciativa privada.

51/17 apresentado por Fabio Valadão (PRTB), que criação a “Semana Cultural das Fanfarras e Bandas ‘Maestro Marcelino Pietrobom’. O vereador também apresentou os Projetos de Resolução 6/17, que trata da instituição do diploma de “Mérito Jurídico”, que em primeiro debate foi aprovado, assim como o de Resolução 8/17 que cria as medalhas “José Lozano Araújo”, “Vicente Amatte” e “Angelino Pigatto”.

52/17 que altera a carga horária do cargo de professor de educação básica e ensino fundamental criado por meio da Lei Municipal 3170/2010.

53/17 que denomina Avenida Caldas Carvalho via pública da cidade.

Os projetos em primeira discussão, agora irão passar pelas comissões internas do Legislativo, para então serem votadas novamente, caso não haja empecilhos jurídicos e legais.

Decretos

A Câmara ainda votou os Projetos de Decreto Legislativo:

12/17 de autoria de Danilo Barros que irá entregar o Título de Cidadão Emérito a Walter Caldas.

13/17 de autoria de Marquinho Fiorella (PSB) que entregará o Título de Cidadão Paulinense ao urologista João Carlos Cardoso Alonso.

14/17 de autoria de Fabio Valadão que concede a Medalha Empresa Cidadã ao Rotary Club, ao CV Nelore e a Associação Esportiva Paulinense.

A criação da Comissão Especial da Frente Parlamentar por meio do Projeto de Resolução 7/17, foi aprovada. O texto é de autoria de Valadão.

As contas dos ex-prefeitos Edson Moura Junior (PMDB) e José Pavan Junior (PSDB) relacionadas a 2013, foram reprovadas pelos vereadores em Plenário, por meio dos Decretos 15 e 16, respectivamente.

A próxima sessão acontece dia 10 de outubro às 18h30.