Com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Paulínia realizou na manhã desta quarta-feira, 26, a 12ª Sessão Extraordinária de 2018 com cinco Projetos de Lei (PL’s) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) em pauta.

O primeiro item a ser votado foi o PL 54/18, que trata do Orçamento Municipal para 2019, estimando a receita e fixando as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Conforme consta no projeto, a Administração prevê arrecadar 1,512 bilhão. O duodécimo do Legislativo será de R$ 33 milhões e o repasse da PauliPrev será de cerca de R$ 167,5 milhões.

O Orçamento ainda recebeu quatro emendas. A primeira modificativa apresentada pelo vereador Flávio Xavier (DC) de número 6, que destina R$ 60 mil para comprar de refrigeradores de água em todas as unidades municipais de Saúde.

Em seguida o edil Danilo Barros (PR), colocou no projeto a emenda modificativa 7, que destina R$ 116 mil para as Associações de Pais e Mestres (APM’s), que atuam nas unidades municipais da Educação. Este valor deverá ser usado para pequenos reparos e serviços que as creches, EMEI’s e escolas necessitarem ao longo de 2019.

A emenda de cancelamento 8 do parlamentar Fábio Valadão (PRTB), retirou do Orçamento todos as solicitações de empréstimos financeiros que o antigo prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) desejava fazer.

Valadão também é o autor da emenda modificativa 9 que aumenta em 5 milhões a dotação do Pró-Educação Básica (PROEB), para que a demanda existente para atendimento as crianças em idade de berçário, maternal, infantil I e II, seja zerada.

As emendas impositivas elaboradas pelos 15 vereadores paulinenses também foram inclusas no documento. Coube a cada vereador destinar R$ 550 mil, sendo que R$ 225 mil foram para as áreas de Saúde e Educação e o restante para outras secretarias, como por exemplo, Segurança, Lazer e Esporte, somando o total de R$ 8,25 milhões.

Tanto o Orçamento, como as demais emendas foram aprovadas por unanimidade.

Pauliprev

O PLC 5/18, de autoria do prefeito Du Cazellato (PSDB), que altera a composição dos Conselhos Fiscal e Administrativo da PauliPrev, e passa aos servidores funcionais o comando do instituto, recebeu emendas modificativas dos vereadores Edilsinho (PSDB) e Tiguila (PPS). PLC e emendas receberam votos favoráveis.

Em seguida os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 71, 72, 73 e 74 do Executivo em primeira discussão, que tratam sobre a denominação de vias públicas.

13ª Sessão Extraordinária

Ao fim da 12ª Sessão, o presidente em exercício Danilo Barros (PR), convocou a realização da 13ª Extraordinária de 2019.

Os PL’s 71, 72, 73 e 74 foram aprovados em segunda discussão, enquanto o PLC 6/18 que instituía a Lei de Organização da Procuradoria-Geral de Paulínia, foi rejeitada.

Todos os projetos aprovados agora seguem para sanção do chefe do Executivo, para que possam entrar em vigor.

Recesso parlamentar

A primeira sessão de 2019, irá acontecer dia 29 de janeiro às 18h30. Mesmo sem atividade parlamentar, a Câmara Municipal de Paulínia, reabre no dia 7 de janeiro com a retomada dos trabalhos administrativos e atendimento nos gabinetes.