Câmara aprova Ouvidoria no Legislativo

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (25/5), em primeira discussão, proposta que cria a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal. A Ouvidoria será um canal permanente de comunicação vinculado à Presidência, para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas e elogios.

O Ouvidor Geral será nomeado pelo Presidente, dentre os servidores da Casa, sem remuneração extra. Segundo o Presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), está em sendo planejado um espaço para os cidadãos registrarem suas manifestações.

A 9ª sessão ordinária aprovou também projeto do vereador Messias Brito (PL) com o objetivo de garantir o direito de que pessoas com deficiência física desembarquem dos ônibus fora dos pontos depois das 22h30. O Projeto de Lei 64/2021 busca alterar legislação municipal que, desde 2015, permite esse tipo de parada a mulheres e idosos.

Os vereadores também rejeitaram as contas da Administração Municipal referente ao ano de 2016, seguindo o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de SP.

A sessão ocorreu sem público, para conter a propagação da Covid-19, e contou com 70 Indicações (sugestões de melhorias); 57 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 27 Moções (congratulações, apelo e pesar). Em seguida os vereadores se reuniram novamente para a 6ª sessão extraordinária.

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Projeto de Lei 57/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 58/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Laura Pereira De Godoy
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 59/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Amélia Balan da Costa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 60/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Jorge Costa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 61/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina a avenida Osório Machado de Paiva
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 62/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina a Praça GM João Batista
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 63/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Revoga lei de 2011 que havia cedido terreno a uma empresa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 64/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Garante direito de pessoas com deficiência física descerem dos ônibus fora dos pontos regulares, após as 22h30
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 65/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Denomina via pública como Odivaldo Santos Beraldo
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 66/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Proíbe a produção de mudas e o plantio no município da especie Spathodea campanulata, por suas substâncias tóxicas às abelhas
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 67/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Obriga empresas privadas a fazerem doações a entidades quando usarem estúdios do Pólo Cinematográfico de Paulínia
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Resolução 9/2021 (aprovado em 2ª discussão)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Autor: Vereador Gibi Professor (PTB)

Projeto de Lei 68/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2021 (R$ 11 milhões para inclusão digital na área de educação)
Autor: Prefeitura

PROJETO DE LEI Nº 69/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via como ANTONIO AFONSO DAS CHAGAS

PROJETO DE LEI Nº 70/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via como SILVIA PAULA SANTOS SILVA

PROJETO DE LEI Nº 71/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via como SEBASTIÃO MOREIRA GONÇALVES

PROJETO DE LEI Nº 72/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via como FRANCISCO GABRIEL NETTO

PROJETO DE LEI Nº 73/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a PRAÇA JOSÉ MARIA BEZERRA DO
NASCIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 74/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via SEBASTIÃO FRANCISCO MARÇAL

PROJETO DE LEI Nº 75/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a AVENIDA FRANCISCO PAZZETI

PROJETO DE LEI Nº 76/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via MARIA DOS SANTOS PANUTTI

PROJETO DE LEI Nº 77/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina as vias: REINALDO ZANQUI e MARGARIDA BERNARDO DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 78/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina a via FONTES CANTANTES

PROJETO DE LEI Nº 79/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Denomina as vias DENOMINA DUAS VIAS: CORINA CASELLATTO GRANDIN e DENOMINA LUIZ GRANDIN

PROJETO DE LEI Nº 80/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Autoriza o Executivo a deixar de cobrar judicialmente créditos tributários na dívida ativa, quando os valores foram iguais ou inferiores a 30, UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Propõe o DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO
Autor: VEREADOR CICERO BRITO

PROJETO DE LEI Nº 82/2021 (aprovado em 1ª discussão)
REVOGA A LEI de 2010 que doou terreno a uma empresa

PROJETO DE LEI Nº 83/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Propõe A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO
Autor: VEREADOR DR. GRILO

PROJETO DE LEI Nº 84/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Cria o DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Autor: VEREADOR ALEX EDUARDO

PROJETO DE LEI Nº 85/2021 (aprovado em 1ª discussão)
REVOGA A LEI que reconheceu utilidade pública da Associação da Frente Regional de/Defesa da Cidadania e dos Direitos Sociais de Interesse Popular.
Autor: Vereadores

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 (aprovado em 1ª discussão)
Cria OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL PAULÍNIA
Autor: Mesa Diretora

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021 (aprovado em discussão única)
Trata sobre a REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL no ano de
2016.
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

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Texto: Felipe Luchete e Graziela Fávaro
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia