A Câmara Municipal de Paulínia aprovou nesta quinta-feira (21/2) projeto de lei com mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. Foram 6 votos favoráveis e 4 abstenções na 1ª Sessão Extraordinária de 2019.

A proposta vai agora para análise do prefeito. Se ele sancionar a norma, será reduzida a quantidade de funcionários comissionados (nomeados livremente pelo governo municipal), de 342 para 135. Também haverá reorganização das secretarias municipais.

Uma das mudanças é a implantação do Departamento de Bem-Estar Animal, ligado à Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, com a tarefa de combater maus tratos, propor a criação de abrigos públicos e incentivar políticas públicas voltadas para os bichos.

O texto também cria a Secretaria de Justiça e Cidadania, no lugar da atual Secretaria de Negócios Jurídicos: a nova pasta fica com responsabilidades mais amplas, como coordenar ações de inclusão, consolidar projetos encaminhados ao Legislativo e comandar a Controladoria Geral do Município e a Ouvidoria Geral (atualmente, dois departamentos ligados ao gabinete do prefeito).

Acompanhe o andamento da proposta.

Assista à sessão:

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia