Câmara aprova texto que garante paridade no Fundo Municipal de Habitação

Na quinta-feira, 8, a Câmara de Paulínia realizou a 2ª Sessão Extraordinária em função da anulação da 3ª Sessão Ordinária que havia acontecido na terça-feira, 27 de fevereiro.

Em pauta, 50 Indicações que foram apresentadas durante a primeira parte da Ordem do Dia. Na sequência foram votados três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo.

O PL 1/18 trata sobre as alterações nas contratações administrativas na Prefeitura de Paulínia, para atender necessidades excepcionais de interesse público. O projeto e a Emenda Modificativa 1 foram aprovadas.

A paridade da sociedade civil foi garantida no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, por meio do texto 5/18. No atual formato, o Conselho é formado por três membros indicados pelo Executivo e um membro da socidade civil.

Na nova formação serão seis membros do Conselho, sendo três indicados pelo Poder Público e três pessoas pela sociedade civil.

O último projeto votado na sessão foi o PL 6/18 que denomina Tereza de Castro Souza via pública. Todos seguem para sanção do prefeito Dixon Carvalho (PP).

Requerimentos

33 Requerimentos foram lidos e aprovados. Os vereadores fizeram diversas cobranças de informações à Administração Municipal, sobre saúde, limpeza urbana, infraestrutura, turismo, entre outras áreas da cidade.

Moções

11 Moções de Congratulações e Repúdios foram apresentadas pelos edis. Entre elas, notas de repúdio ao uso de fakes nas redes sociais para divulgação e falsas informações e contra o Consórcio Cidade Limpa, responsável pela limpeza urbana da cidade, por não contratarem trabalhadores paulinenses com idade acima de 40 anos.

A pauta para consulta está disponível aqui: https://goo.gl/E4841Q

Os vereadores Kiko Meschiati (PRB), Tiguila (PPS) e Zé Coco (PV) não participaram da sessão.