Câmara aprova três projetos em segunda discussão
A noite de terça-feira, 19, marcou a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2017, quando foram apresentadas 48 Indicações na primeira parte da Ordem do Dia.
Na segunda parte, os vereadores aprovaram a solicitação do Executivo que pede a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei (PL) 89/17, que trata da dilação do contrato de concessão do transporte público coletivo.
Depois foram aprovados os PL’s 83/17 e 84/17 de autoria do edil Kiko (PRB), que trata da utilização infantil dos sanitários e fraldários em estabelecimentos de grande circulação e também da obrigatoriedade de quadro informativo nas unidades de Saúde pública e privada. Os três projetos acima foram aprovados em segunda discussão.
Na sequência os parlamentares os textos em primeira discussão votados foram e aprovados o PLC 9/17 que trata da alteração do Artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração, O PL 82/17 que altera a Lei 3405 de 2014, o PL 86/17 que revoga a Lei 2542 de 2002, o PL 87/17 que cria o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato por alunos das instituições privadas de ensino superior na área da saúde, o PL 88/17 da Mesa Diretora que altera o Artigo 1º da Lei 3447 de 2015, o PL 90/17 que concede licença ao servidor em caso de adoção e o PL 92/17 do vereador Kiko (PRB) que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde em Família.
Todos os Requerimentos e Moções foram aprovadas.
O munícipe Ronaldo Santos de Souza fez uso da palavra na Tribuna Livre e falou sobre problemas no transporte público municipal.
