Câmara sedia audiência pública sobre metas fiscais da Prefeitura em 2021
A Câmara de Paulínia vai sediar e transmitir audiência pública na próxima sexta-feira (28/1), às 14h: a Secretaria Municipal de Finanças apresentará o cumprimento das metas fiscais durante o terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro).
A audiência será no Plenário, com público restrito a 120 lugares (50% da capacidade, para conter a disseminação da Covid-19). O uso de máscara é obrigatório. Também haverá transmissão ao vivo no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.
O Poder Executivo é obrigado a prestar contas em audiência no Legislativo municipal a cada quadrimestre, de acordo com a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência nos serviços públicos de saúde).
