Câmara aumenta número de projetos aprovados no primeiro semestre
A quantidade de novas leis aprovadas na Câmara de Paulínia aumentou 38% no primeiro semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 120 projetos votados e sancionados pelo prefeito, enquanto os vereadores analisaram 87 entre janeiro e julho de 2022.
O levantamento desconsidera textos que passaram no Plenário mas receberam veto total na Prefeitura. Se somados outros tipos de propostas, o número total ultrapassa 2.570 iniciativas apresentadas no semestre.
As leis hoje em vigor tratam de temas diversos e relevantes para a cidade, como saúde, educação, impostos e segurança pública. Foi aprovado, por exemplo, programa municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais.
Outra norma garante às mulheres presença de acompanhantes em consultas médicas. Também virou regra que o município desenvolva formas sustentáveis para evitar enchentes e alagamentos.
Grande parte das novas leis busca tornar a cidade mais acessível: cartão para pessoas com deficiência; cotas em escolinhas de esporte; cadeiras de rodas em agências bancárias; banheiros adaptados em eventos; benefícios para pessoas com autismo (TEA) e sessões de cinema adaptadas com legendas, entre outras.
A Câmara entrou em recesso no dia 4 de julho, depois de aprovar diretrizes para o Orçamento 2024. As sessões serão retomadas no dia 1º de agosto, às 17h30.
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de Lei 73/2023
Institui o programa municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais
Autoria: Ver. Alex Eduardo
Projeto de Lei 86/2023
Institui o programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher
Autoria: Ver. Cicero Brito
SAÚDE
Projeto de Lei 23/2023
Garante às mulheres acompanhantes em consultas médicas
Autoria: José Soares
TRIBUTOS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei 71/2023
Institui diretrizes para a lei orçamentária do município para o exercício de 2024
Autoria: Prefeitura
Projeto de Lei 124/2023
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paulínia para a legislatura de 2025 a 2028
Autoria: Todos os Vereadores
OPORTUNIDADES
Projeto de Lei 119/2023
Institui a Feira de Cursos e Profissões no calendário oficial do município
Autoria: Ver. Tiguila Paes
Projeto de Lei 120/2023
Institui a política de incentivo aos cursinhos populares e comunitários
Autoria: Ver. Fábio Da Van
MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei 03/2023
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município o conceito de “Cidade esponja”.
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
Projeto de Lei 16/2023
Dispõe sobre a elaboração de inventário arbóreo do município
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 17/2023
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 82/2023
Institui o ‘Selo Amigo Consciente’ no município
Autoria: Ver. Loira
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Projeto de Lei Complementar 3/2023
Reorganiza a administração da Prefeitura e cria dois departamentos: Inclusão Social e Diversidade/ Direitos Humanos e Igualdade Social
Autoria: Prefeitura
Projeto de Lei 08/2023
Obriga colocação de visor eletrônico nas clínicas médicas, laboratórios, consultórios e demais atividades de saúde, para atendimento da população surda
Autoria: Ver. Cícero Brito
Projeto de Lei 14/2023
Dispõe sobre o atendimento no andar térreo das agências bancárias aos idosos, gestantes, pessoas com crianças até 05 anos e pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção.
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 18/2023
Institui o cartão Mais Acessível, para as pessoas com deficiência do município
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 20/2023
Estabelece no mínimo 10% de vagas para pessoas com deficiências nas escolinhas de esporte da cidade
Autoria: Gibi Professor (PTB)
Projeto de Lei 24/2023
Obriga fornecimento de cadeiras de rodas em agências bancárias, para clientes com dificuldades de locomoção
Autoria: Ver. Fabio da Van
Projeto de Lei 36/2023
Torna obrigatórios banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município
Autoria: Ver. Fabio da Van
Projeto de Lei 47/2023
Institui sessões de cinema adaptadas com legendas em língua portuguesa, para as pessoas com deficiência auditiva
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 52/2023
Institui a Semana Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência (em setembro)
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 53/2023
Institui no município de Paulínia o “Mês Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA
Autoria: Ver. Cicero Brito
Projeto de Lei 54/2023
Obriga que escolas tenham cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência e obesos
Autoria: Vereador Loira
Projeto de Lei 63/2023
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município
Autoria: Ver. Cicero Brito
Projeto de Lei 65/2023
Estabelece o direito à presença de intérprete de Libras, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva
Autoria: Ver. Fabio da Van
Projeto de Lei 100/2023
Institui benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo município
Autoria: Ver. Loira
Projeto de Lei 101/2023
Dispõe sobre a conscientização da doença celíaca e institui o passaporte celíaco no município
Autoria: Vereadores Alex Eduardo e Messias Brito (Boi)
Projeto de Lei 113/2023
Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no município
Autoria: Ver. Dr. Grilo
Projeto de Lei 118/2023
Torna obrigatório cardápio no formato impresso nos estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres
Autoria: Ver. Fabio da Van
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Projeto de Lei 35/2023
Institui o projeto Geladeiroteca (transformação de geladeiras doadas em bibliotecas ao ar livre)
Autoria: Ver. Fábio da Van
Projeto de Lei 123/2023
Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município
Autoria: Ver. Alex Eduardo
HABITAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 02/2023
Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares
Autoria: Prefeitura
DATAS E CAMPANHAS
Projeto de Lei 02/2023
Inclui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal do Migrante e Imigrante, a ser comemorado anualmente no dia 19 de junho.
Autoria: Ver. Fábio da Van
Projeto de Lei 07/2023
Institui o dia 24 de agosto como o Dia Municipal do Beach Tennis
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
Projeto de Lei 09/2023
Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Autoria: Ver. Cícero Brito
Projeto de Lei 64/2023
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação da Osteogênese Imperfeita (doença que prejudica a formação dos ossos) – 6 de maio
Autoria: Ver. Cicero Brito
Projeto de Lei 72/2023
Institui a campanha permanente de orientação sobre a síndrome de Diógenes
Autoria: Ver. Fabio Da Van
Projeto de Lei 81/2023
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública (11 de novembro)
Autoria: Ver. Alex Eduardo
Projeto de Lei 114/2023
Institui o Dia Municipal dos Animais (14 de março)
Autoria: Ver. Fabio da Van
Projeto de Lei 115/2023
Institui o Dia Municipal da Prática de Futevôlei (9 de abril)
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
Projeto de Lei 117/2023
Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais (04 de outubro)
Autoria: Ver. Fabio da Van
Projeto de Lei 121/2023
Institui a Semana Municipal do Bebê (2ª semana de maio)
Autoria: Ver. Fábio Da Van
