A Câmara Municipal devolveu à Prefeitura R$ 4.067.011,93 do duodécimo (repasse da Prefeitura para o Legislativo) referente ao exercício de 2019.

Com gestão fiscal eficiente, a Câmara economizou recursos e fez sobrar verbas que retornam para a Prefeitura investir em serviços. A devolução das “sobras de caixa” é determinação legal e demonstra a preocupação com o dinheiro público da Presidência e dos setores administrativos.

De acordo com o presidente do Legislativo paulinense, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), o valor devolvido é fruto de uma Administração transparente, em prol de dias melhores para o Município.  “A Câmara de Paulínia destoa de muitas outras cidades devido à preocupação em não esbanjar o dinheiro público. Com essa economia, o valor devolvido poderá ser utilizado em outros setores do município”, ressalta.

O presidente acrescentou também que a racionalização de custos não trouxe prejuízos para a instituição. “Essa economia, em nenhum momento, privou a Câmara de exercer de maneira correta seus trabalhos”, destacou.

A Câmara vem se empenhando para, além de encaminhar os trabalhos legislativos que são de sua atribuição, colaborar com a solução dos problemas da cidade por meio da administração de seu orçamento.

Sobre a devolução

O duodécimo é o orçamento anual, previsto pela Lei Orçamentária Anual do Legislativo, que, como o próprio nome diz, é pago em 12 parcelas e é usado para custear despesas com salários dos servidores e vereadores, inclusive dos encargos, compra de material de consumo e pagamento de serviços terceirizados, dentre outros.

Em 2019, o repasse total foi de R$ 33 milhões. Os recursos provêm de repasses que o Poder Executivo faz. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Casa de Leis definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição.