Câmara discute novo Código Tributário em sessão extraordinária, nesta sexta
Os vereadores de Paulínia vão se reunir em sessão extraordinária, às 16h desta sexta-feira (30/9), para debater projeto que institui o novo Código Tributário do município.
Segundo a Prefeitura, autora da proposta, o objetivo é modernizar a legislação sobre tributos, com base em entendimento de tribunais superiores, e desburocratizar a administração, sem criar novos impostos.
O texto, por exemplo, autoriza pagamentos por cartões e Pix; permite serviços cadastrais e processos eletrônicos; adota a taxa Selic para atualizar créditos vencidos; e agiliza procedimentos para parcelamento.
Também nesta sexta, às 14h, a Câmara vai sediar e transmitir audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças (contas do segundo quadrimestre).
As transmissões serão ao vivo no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.
Texto: Felipe Luchete.
