Câmara de Paulínia dobra número de projetos de lei aprovados em 2021

A quantidade de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia mais que dobrou em 2021, na comparação com o ano anterior. Foram 196 propostas votadas, enquanto os vereadores analisaram 93 em 2020. O número ainda supera o total analisado em 2018 e 2019, antes da Covid-19.

O levantamento desconsidera projetos aprovados em sessões, mas depois vetados pelo prefeito. Assim, o Legislativo concluiu o ano contribuindo com quase 200 novas leis municipais, envolvendo diferentes temas.

Paulínia foi uma das primeiras cidades do país a decidir entregar absorventes e outros produtos de higiene para estudantes que precisarem. Também criou cota de 20% a negros nos próximos concursos públicos, além de proibir venda de cabos de cobre sem origem comprovada, na tentativa de reduzir furtos.

Há também uma série de regras com o objetivo de desburocratizar o serviço público e estimular empregos e capacitação profissional (ações para jovens e maiores de 60 anos, capacitação de mulheres desempregadas e programa voltado a microempreendedores).

Para a educação, existem leis sobre campanha de uso responsável da internet, treinamento obrigatório de situações de emergência e prioridade para filhos de pessoas com deficiência estudarem perto de casa.

Ainda foram várias propostas na área de acessibilidade: uma delas determina que supermercados tenham carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os vereadores apresentaram 1.601 Indicações (sugestões à Prefeitura), 1.327 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 530 Moções (homenagens, apelos e manifestações de repúdio) em 2021.

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Em janeiro, a Câmara está em recesso legislativo. As atividades administrativas e o atendimento ao público funcionam normalmente durante todo o mês.

A 1ª Sessão Ordinária de 2022 será em 1º de fevereiro. A partir deste ano, os vereadores vão se reunir em Plenário semanalmente, a partir das 17h30.

Outras novidades previstas são “revogaço” de leis sem uso, contratação de estagiários e produção de energia solar, conforme Programa de Metas e Prioridades apresentado pela Presidência.

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Consulte alguns projetos de lei aprovados nas sessões, por tema

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Projeto de Lei 64/2021
Garante direito de pessoas com deficiência física descerem dos ônibus fora dos pontos regulares, após as 22h30
Autor: Vereador Messias Brito

Projeto de Lei 188/2021
Altera o símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 169/2021
Assegura à criança ou adolescente prioridade de matrícula em escola da rede municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Resolução 21/2021
Institui a Política de Acessibilidade da Câmara Municipal
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Resolução 9/2021
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Autor: Vereador Gibi Professor

Projeto de Lei 149/2021
Obriga que supermercados tenham carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 51/2021
Cria o programa Rua do Ciclismo, com horários para uso de bicicletas em vias da cidade
Autor: Vereador Pedro Bernarde

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Projeto de Lei 204/2021
Obriga que condomínios comuniquem ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar
Autor: Ver. Messias Brito

Projeto de Lei 183/2021
Obriga a colocação de tela de proteção em novos empreendimentos no município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Resolução 18/2021
Cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 145/2021
Obriga que escolas de ensino da rede privada e municipal treinem professores, funcionários e alunos para evacuação do prédio em prevenção a ocorrências de incêndio
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 115/2021
Institui o programa “Mulher Viva”, de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Autor: Vereador Alex Eduardo

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Projeto de Lei 151/2021
Estabelece no mínimo 20% de cotas para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e comissionados
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Lei 38/2021
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município
Autor: Vereador Alex Eduardo

Projeto de Lei 53/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 163/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio de 2022-2025
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 164/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2021
Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais

Projeto de Lei 106/2021
Concede reajuste aos servidores públicos do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei Complementar 3/2021
Institui o regime de previdência complementar no município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei Complementar 04/2021
Adequa os vencimentos dos guardas municipais e dos guardas patrimoniais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 180/2021
Concede auxílio alimentação, auxílio refeição, auxílio transporte e auxílio saúde aos servidores municipais
Autor: Prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo 3/2021
Trata sobre a rejeição das contas do Poder Executivo no ano de 2016
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Decreto Legislativo 2/2021
Trata sobre a rejeição das contas do Poder Executivo no ano de 2017
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

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Projeto de Lei 42/2021
Autoriza a entrada do governo municipal na Frente Nacional de Prefeitos, para integrar consórcio de compra de vacinas
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 118/2021
Institui o Programa de Reabilitação da Covid-19
Autor: Tiguila Paes

Projeto de Lei 176/2021
Institui o Programa de Cuidados com as Estudantes nas escolas da rede municipal de ensino
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 205/2021
Institui a Campanha Municipal de Orientação sobre a Fibromialgia
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 30/2021
Institui campanha permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico
Autor: Vereador Pedro Bernarde

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Projeto de Lei 86/2021
Institui o Programa de Educação Digital do município
Autor: Vereador Alex Eduardo

Projeto de Resolução 16/2021
Cria a Frente Parlamentar da Educação
Autor: Ver. Helder Pereira

Projeto de Lei 176/2021
Institui o Programa de Cuidados com as Estudantes nas escolas da rede municipal de ensino
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 169/2021
Assegura à criança ou adolescente prioridade de matrícula em escola da rede municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 145/2021
Obriga que escolas de ensino da rede privada e municipal treinem professores, funcionários e alunos para evacuação do prédio em prevenção a ocorrências de incêndio
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 113/2021
Cria o programa Maria da Penha nas escolas municipais
Autor: Vereador Alex Eduardo

Projeto de Lei 56/2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 15/2021
Autoriza a Prefeitura a repassar verbas a APMS (Associações de Pais e Mestres) ligadas às escolas municipais
Autor: Prefeitura

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Projeto de Lei 105/2021
Institui o programa Empreende Paulínia de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda
Autor: Vereador Pedro Bernarde

Projeto de Lei 14/2021
Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego (sempre a partir do dia 24 de abril)
Autor: Vereador Pedro Bernarde

Projeto de Lei 92/2021
Cria o Programa Melhor Idade 60+, para reinserir idosos no mercado de trabalho
Autor: Vereador Messias Brito

Projeto de Lei 173/2021
Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 41/2021
Institui na Câmara o programa de Bolsa de Estágio
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 194/2021
Proíbe a venda de cabos de cobre sem origem comprovada no município
Autor: Ver. Fabio Valadão

Projeto de Lei 102/2021
Institui a Semana Municipal das Atividades Industrial, Comercial e de Agronegócios (em fevereiro)
Autor: Vereador Flávio Xavier

Projeto de Resolução 12/2021
Cria a Frente Parlamentar do Comércio, Empreendedorismo e Serviços
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 24/2021
Cria o Programa Prata da Casa, de Incentivo e Valorização aos Artistas Locais
Autor: Vereador Messias Brito

Projeto de Lei 13/2021
Cria o Selo Entidade Solidária e Cidadão Solidário, oferecido pelo Fundo Social de Solidariedade a pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social e o desenvolvimento de projetos sociais do município
Autor: Prefeitura

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Projeto de Lei 40/2021
Obriga lixeiras subterrâneas em loteamentos urbanos
Autor: Prefeitura

Projeto de Resolução 1/2021
Institui o Programa Câmara Verde na Câmara de Paulínia
Autor: Vereador Zé Coco

Projeto de Lei 147/2021
Institui o Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para Animais
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 31/2021
Institui o programa Amor Por Patas, de Conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos animais domésticos
Autor: Vereador Cícero Brito

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Projeto de Resolução 11/2021
Cria o Programa de Metas e Prioridades da Câmara Municipal
Autor: Vereador Fábio Valadão

Projeto de Resolução 24/2021
Transforma as sessões da Câmara Municipal em semanais e altera outros trechos do Regimento Interno
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 3/2021
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 10/2021
Cria o Banco de Ideias da Câmara Municipal
Autores: Vereadores Pedro Bernarde e Flávio Xavier

Projeto de Resolução 13/2021
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação na Câmara
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Resolução 15/2021
Cria a Comissão Especial da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa
Autor: Ver. Fabio Valadão

Projeto de Lei 55/2021
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 8/2021
Dispõe sobre o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 41/2021
Institui na Câmara o programa de Bolsa de Estágio
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 4/2021
Dispõe sobre o programa “Câmara em Ação”
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 5/2021
Dispõe sobre o programa “Nossa Câmara”
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 6/2021
Regulamenta horas extras de servidores da Câmara
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 48/2021
Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal: amplia escolaridade de cargos, altera algumas atribuições e transforma o cargo de Assessor Jurídico da Presidência em Assessor de Políticas Públicas da Presidência.
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 2/2021
Extingue o chamado protocolo preliminar junto à Diretoria Legislativa da Câmara e define número total de Indicações, Requerimentos e Moções por vereador (5 cada)
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 1/2021
Institui o Programa Câmara Verde na Câmara de Paulínia
Autor: Vereador Zé Coco

Projeto de Lei 10/2021
Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais
Autor: Prefeitura

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Projeto de Lei 102/2021
Institui a Semana Municipal das Atividades Industrial, Comercial e de Agronegócios (em fevereiro)
Autor: Vereador Flávio Xavier

Projeto de Lei 104/2021
Institui a Semana do Artesão (em 19 de março)
Autor: Vereador Helder Pereira

Projeto de Lei 187/2021
Institui o Dia da Conscientização da Importância da Atualização da Caderneta de Vacinação (em 17 de outubro)
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 57/2021
Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
Autor: Vereador Pedro Bernarde

Projeto de Lei 93/2021
Institui o mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher (em dezembro)
Autor: Vereador Alex Eduardo

Projeto de Lei 81/2021
Propõe o Dia do Administrador (em 9 de setembro)
Autor: Vereador Cícero Brito

Projeto de Lei 26/2021
Institui a Semana de Sensibilização às Perdas Gestacionais e Neonatais (em outubro)
Autor: Helder Pereira

Projeto de Lei 91/2021
Cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer (em outubro)
Autor: Vereador Messias Brito

Projeto de Lei 83/2021
Propõe a Semana Municipal do Ciclismo (em agosto)
Autor: Vereador Dr. Grilo

Projeto de Lei 84/2021
Cria o Dia de Doar (em novembro)
Autor: Vereador Alex Eduardo

Projeto de Lei 116/2021
Institui o Dia do Motoboy e Entregadores em Triciclo (27 de julho)
Autor: Vereador Messias Brito

Projeto de Lei 117/2021
Institui a Semana Municipal do Evangélico (em julho)
Autor: Vereador Messias Brito

Projeto de Lei 122/2021
Institui o Dia Municipal da Prática da Calistenia (20 de dezembro)
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 148/2021
Institui a Semana do Empoderamento dos Pacientes com Doenças Raras: “Você é forte, você é grande” (em fevereiro)
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Lei 171/2021
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (em 9 de setembro)
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 172/2021
Institui a campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 203/2021
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue (em 25 de novembro) e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue (entre 18 e 25 de novembro)
Autor: Ver. Messias Brito

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Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia