A quantidade de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia mais que dobrou no primeiro semestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 96 propostas votadas, enquanto os vereadores analisaram 47 entre janeiro e julho de 2020.

Mesmo considerando que as sessões legislativas foram suspensas no ano passado durante alguns meses, no início da pandemia da Covid-19, o número de projetos votados até agora também supera os 41 debatidos em Plenário no primeiro semestre de 2019.

Essas propostas deram origem a novas leis municipais, envolvendo temas como acessibilidade, educação, saúde e negócios (leia mais no quadro abaixo). Criam, por exemplo, programas de educação digital, de emprego para pessoas acima de 60 anos e também de incentivo a artistas locais.

Ainda obrigam lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos, determinam medidas para desburocratizar o serviço público e garantem o direito de que pessoas com deficiência física desembarquem dos ônibus fora dos pontos, após as 22h30.

Muitos projetos buscam mudanças na própria Câmara: troca de papel por sistema eletrônico, mais canais de comunicação com os cidadãos (incluindo início da Ouvidoria e Banco de Ideias), plano de metas a cada dois anos e planejamento para convocar estagiários.

No total, o Legislativo já soma 1.802 iniciativas neste ano, sendo 819 Indicações (sugestões à Prefeitura), 637 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 206 Moções (homenagens, apelos e manifestações de repúdio).

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VOLTA DAS ATIVIDADES

A Câmara entrou em recesso no dia 7 de julho, depois de aprovar diretrizes para o Orçamento 2022 e reajuste salarial de R$ 1.000 para os servidores públicos do município. As sessões serão retomadas na próxima terça-feira (3/8), às 18h30.

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Consulte alguns projetos de lei aprovados nas sessões, por tema

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Projeto de Lei 64/2021
Garante direito de pessoas com deficiência física descerem dos ônibus fora dos pontos regulares, após as 22h30
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Resolução 9/2021
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Autor: Vereador Gibi Professor (PTB)

Projeto de Lei 51/2021
Cria o programa Rua do Ciclismo, com horários para uso de bicicletas em vias da cidade
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

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Projeto de Lei 38/2021
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 53/2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 52/2021
Define diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento 2022
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2021
Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais

Projeto de Lei 106/2021
Concede reajuste aos servidores públicos do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo 3/2021
Trata sobre a rejeição das contas do Poder Executivo no ano de 2016
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Decreto Legislativo 2/2021
Trata sobre a rejeição das contas do Poder Executivo no ano de 2017
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

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Projeto de Lei 42/2021
Autoriza a entrada do governo municipal na Frente Nacional de Prefeitos, para integrar consórcio de compra de vacinas
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 30/2021
Institui campanha permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

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Projeto de Lei 86/2021
Institui o Programa de Educação Digital do município
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 56/2021
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 15/2021
Autoriza a Prefeitura a repassar verbas a APMS (Associações de Pais e Mestres) ligadas às escolas municipais
Autor: Prefeitura

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Projeto de Lei 105/2021
Institui o programa Empreende Paulínia de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 14/2021
Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego (sempre a partir do dia 24 de abril)
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 92/2021
Cria o Programa Melhor Idade 60+, para reinserir idosos no mercado de trabalho
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 41/2021
Institui na Câmara o programa de Bolsa de Estágio
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei 102/2021
Institui a Semana Municipal das Atividades Industrial, Comercial e de Agronegócios (em fevereiro)
Autor: Vereador Flávio Xavier (Podemos)

Projeto de Lei 24/2021
Cria o Programa Prata da Casa, de Incentivo e Valorização aos Artistas Locais
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 13/2021
Cria o Selo Entidade Solidária e Cidadão Solidário, oferecido pelo Fundo Social de Solidariedade a pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social e o desenvolvimento de projetos sociais do município
Autor: Prefeitura

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Projeto de Lei 40/2021
Obriga lixeiras subterrâneas em loteamentos urbanos
Autor: Prefeitura

Projeto de Resolução 1/2021
Institui o Programa Câmara Verde na Câmara de Paulínia
Autor: Vereador Zé Coco (PSB)

Projeto de Lei 31/2021
Institui o programa Amor Por Patas, de Conscientização sobre a guarda responsável e proteção aos animais domésticos
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

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Projeto de Resolução 9/2021
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras
Autor: Vereador Gibi Professor (PTB)

Projeto de Resolução 11/2021
Cria o Programa de Metas e Prioridades da Câmara Municipal
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Resolução 3/2021
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora

Projeto de Resolução 10/2021
Cria o Banco de Ideias da Câmara Municipal
Autores: Vereadores Pedro Bernarde (Cidadania) e Flávio Xavier (Podemos)

Projeto de Lei 55/2021
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução 8/2021
Dispõe sobre o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 41/2021
Institui na Câmara o programa de Bolsa de Estágio
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 4/2021
Dispõe sobre o programa “Câmara em Ação”
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 5/2021
Dispõe sobre o programa “Nossa Câmara”
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 6/2021
Regulamenta horas extras de servidores da Câmara
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Lei 48/2021
Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal: amplia escolaridade de cargos, altera algumas atribuições e transforma o cargo de Assessor Jurídico da Presidência em Assessor de Políticas Públicas da Presidência.
Autor: Mesa da Câmara

Projeto de Resolução 2/2021
Extingue o chamado protocolo preliminar junto à Diretoria Legislativa da Câmara e define número total de Indicações, Requerimentos e Moções por vereador (5 cada)
Autor: Mesa Diretora 2021/2022

Projeto de Resolução 1/2021
Institui o Programa Câmara Verde na Câmara de Paulínia
Autor: Vereador Zé Coco (PSB)

Projeto de Lei 10/2021
Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais
Autor: Prefeitura

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Projeto de Lei 102/2021
Institui a Semana Municipal das Atividades Industrial, Comercial e de Agronegócios (em fevereiro)
Autor: Vereador Flávio Xavier (Podemos)

Projeto de Lei 104/2021
Institui a Semana do Artesão (em 19 de março)
Autor: Vereador Helder Pereira (PL)

Projeto de Lei 57/2021
Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Lei 93/2021
Institui o mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher (em dezembro)
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 81/2021
Propõe o Dia do Administrador (em 9 de setembro)
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Lei 26/2021
Institui a Semana de Sensibilização às Perdas Gestacionais e Neonatais (em outubro)
Autor: Helder Pereira (PL)

Projeto de Lei 91/2021
Cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer (em outubro)
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 83/2021
Propõe a Semana Municipal do Ciclismo (em agosto)
Autor: Vereador Dr. Grilo (MDB)

Projeto de Lei 84/2021
Cria o Dia de Doar (em novembro)
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

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Saiba mais sobre as leis publicadas em Paulínia.
Acompanhe o andamento de projetos de lei do primeiro semestre de 2021.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia