Câmara aprova lei de estágios na Prefeitura e Fundo dos Direitos da Mulher

Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (26/11) pode abrir 1.000 vagas de estágio na Prefeitura de Paulínia. Os vereadores concordaram, por unanimidade, com a proposta de permitir essa oferta na administração municipal.

Serão até 500 vagas remuneradas, com bolsa de R$ 998, e mais 500 sem remuneração, quando os estudantes forem obrigados a fazer estágio.

A jornada será de 20 a 30 horas semanais. O município fica obrigado a firmar termo de compromisso com instituições de ensino, contratar seguro contra acidentes pessoais e indicar um servidor de carreira para acompanhar o estágio. A vaga poderá durar no máximo dois anos, e a Secretaria de Recursos Humanos vai supervisionar processos seletivos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado na Prefeitura. O Projeto de Lei 53/2019 foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Loira (DC), quando atuou como prefeito interino. Ele declarou que o objetivo é criar oportunidades para jovens da cidade e auxiliar no acúmulo de experiência para o primeiro emprego.

Também em segunda discussão, a Câmara aprovou a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que vai reunir doações e recursos federais, estaduais e municipais sobre o tema.

O dinheiro deverá ser repassado a entidades e programas contra a violência doméstica e de incentivo à equidade de gênero, por exemplo. Os projetos serão avaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e um gestor ficará responsável por administrar o fundo, conforme o Projeto de Lei 47/2019.

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[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-2fx2vx’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]HOMENAGENS

Os vereadores decidiram que vai tramitar em regime de urgência um projeto da Prefeitura que visa amortizar (reduzir) dívida atuarial do município com o regime de previdência dos servidores, para equilibrar as contas.

A 22ª Sessão Ordinária ainda aprovou a concessão de dois títulos de Cidadão Paulinense: José Carlos de Souza, conhecido como Ceará da Feira, foi reconhecido por ter idealizado e participado da criação da feira livre no bairro São José. O vereador Xandynho Ferrari (PSD) afirma que a ideia surgiu depois que Ceará e outros conterrâneos nordestinos perceberam a falta de lazer e de um local para os munícipes encontrarem mercadorias fora do centro.

Será agraciado também o jogador Carlos Eduardo Soares, o Ataliba, que vestiu a camisa dos times da Ponte Preta, Coritiba, Vissel Kobe (Japão) e Sport Club do Recife, entre outras equipes. Hoje, ele é dono do complexo esportivo AT5 e, mais do que dirigir escolinha para futuros atletas, promove atividades solidárias e atua em trabalhos de evangelização, diz a vereadora Fábia Ramalho (PMN).

Foram apresentadas 64 Indicações (sugestões à Prefeitura) e aprovados 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de 1 Moção parabenizando a Federação Paulista de Desporto para Cegos por realizar corridas inclusivas em Paulínia.

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Projeto de Lei 71/2019 (aprovado regime de urgência)
Amortizar dívida atuarial com o regime de previdência dos servidores
Autor:  Prefeitura

Projeto de Lei 47/2019 (2ª discussão)
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 52/2019 (2ª discussão)
Reduz critério para inscrição no projeto Renda Familiar (de 3 para 2 salários mínimos)
Autor:  Prefeitura

Projeto de Lei 53/2019 (2ª discussão)
Define regras para estágios na Prefeitura de Paulínia
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 70/2019 (2ª discussão)
Batiza UBS do Bairro Vila Monte Alegre em nome do Vereador Gentil Canhestro de Oliveira
Autor: Prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo 12/2019 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense a José Carlos de Souza (Ceará da Feira)
Autor: Vereador Xandynho Ferrari (PSD)

Projeto de Decreto Legislativo 13/2019 (discussão única)
Concede Título de Cidadão Paulinense ao jogador Carlos Eduardo Soares
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia