Sem ponto facultativo de Carnaval, a Câmara promove na próxima terça-feira (16/2) a 2ª Sessão Ordinária de 2021, às 18h30, e passa a abrir as portas dos debates legislativos para até 40% do público (95 cadeiras do Plenário).

Haverá entrega de senhas aos interessados, a partir das 17h30, conforme norma publicada nesta quinta-feira (11/2).

A 1ª Sessão, no dia 2 de fevereiro, ocorreu sem público, após o governo estadual endurecer regras para evitar a propagação da Covid-19. A Mesa Diretora decidiu agora liberar parte dos assentos, mas ainda seguirá protocolos, como limitação de pessoas, distanciamento e medição de temperatura na entrada.

Também é possível acompanhar os trabalhos ao vivo no site da Câmara, no perfil do Facebook e no canal do YouTube. A partir deste ano, as transmissões começam com apresentação da jornalista Graziela Fávaro, entrevistando vereadores e resumindo os principais assuntos da pauta.

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Nesta quinta-feira (11/2), comissões internas discutiram projetos de lei em andamento. Um deles pretende criar na cidade a Escola de Governo e Gestão, para capacitar servidores da Prefeitura e da Câmara, enquanto outro busca obrigar lixeiras subterrâneas em condomínios e loteamentos urbanos, com o objetivo de evitar aluguel de contêineres e diminuir resíduos sólidos orgânicos despejados no aterro sanitário.

Os membros da Comissão de Justiça e Redação decidiram apresentar emenda com sugestão de mudança: fixar prazo de 36 meses para regularização – a partir da publicação da lei, para empreendimentos antigos, e desde a aprovação da licença, quando estiver à espera de construção. O Projeto de Lei 12/2021 será votado pelo Plenário em primeira discussão (legalidade da proposta).

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Haverá atendimento ao público entre os dias 15 e 17 de fevereiro, pois o Legislativo não decretou ponto facultativo de Carnaval neste ano. É preciso, porém, agendar atendimento antecipadamente com setor administrativo ou gabinete do vereador, porque a capacidade de público está diariamente reduzida a 40%.

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Projeto de Lei 1/2021 (2ª discussão)
Altera norma sobre estágios na Câmara (Lei 3.371/2014), permitindo que estudantes atuem inclusive sem remuneração
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Lei 2/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como Avenida José Jayme de Moraes Salles Gonçalves Cortes
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 3/2021 (2ª discussão)
Muda lei de 2017 e define endereço de imóvel do Poder Judiciário, para manutenção de Varas da Comarca de Paulínia
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 4/2021 (2ª discussão)
Denomina várias vias públicas do loteamento Paulínia 245 (La Dolce Vita)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 5/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como Miguel Dos Santos Júnior
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 6/2021 (2ª discussão)
Estende o nome da avenida Ernesto Igel
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 7/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como Rose Nascimento Ricardo de Carvalho
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 8/2021 (1ª discussão)
Denomina Via Pública como Gumercindo Gomes
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 9/2021 (1ª discussão)
Revoga lei municipal de 2011 que havia concedido terreno do bairro Betel a uma empresa de comércio eletrônico
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2021 (1ª discussão)
Cria a Escola de Governo e Gestão do Executivo e Legislativo, para capacitar servidores municipais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 12/2021 (1ª discussão)
Obriga lixeiras subterrâneas em condomínios, empreendimentos e loteamentos urbanos
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 13/2021 (1ª discussão)
Cria o Selo Entidade Solidária e Cidadão Solidário, oferecido pelo Fundo Social de Solidariedade a pessoas e entidades que apoiam causas de assistência social e o desenvolvimento de projetos sociais do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 14/2021 (1ª discussão)
Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego (sempre a partir do dia 24 de abril)
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

Projeto de Resolução 2/2021 (2ª discussão)
Extingue o chamado protocolo preliminar junto à Diretoria Legislativa da Câmara e define número total de Indicações, Requerimentos e Moções por vereador (5 cada)
Autor: Mesa Diretora 2021/2022

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 2ª Sessão Ordinária.