Câmara Municipal Conclui Concorrência Pública com Transparência e Economia aos Cofres Públicos
Câmara Municipal Conclui Concorrência Pública com Transparência e Economia aos Cofres Públicos
A Câmara Municipal de Paulínia realizou concorrência pública em que participaram 12 empresas para prestar serviço de terceirização de limpeza, copa e recepção.
O contrato vigente era executado pela empresa Corpus, mas, em cumprimento à Lei número 8.666 que estabelece as normas de licitações e contratos administrativos, o período máximo do contrato é de 60 meses. Com o fim do contrato em abril deste ano, a Câmara abriu processo de concorrência pública em que participaram 12 empresas de diversas cidades e até de outros estados, inclusive com a participação da antiga prestadora do serviço.
Após o processo de seleção, que envolve avaliação de documentos e capacidade de prestar o serviço, os representantes das empresas participam da disputa de preço. A empresa que oferecer o valor mais baixo vence a concorrência.
A concorrência pública permite a livre concorrência, a lisura e transparência dos contratos. Com isso, temos gerado economia aos cofres públicos e a garantia de bons serviços prestados.
No período de contratação dos funcionários sugerimos que a empresa vencedora verificasse a possibilidade de absorver os trabalhadores dispensados pela antiga empresa. São trabalhadores que tem experiência e já conhecem a rotina da Câmara. Dos 22 funcionários terceirizados que seriam dispensados, a vencedora do contrato readmitiu 10.
A empresa vencedora é a Mota & Rodrigues, que passa a ter contrato de serviço de 12 meses, podendo ter o prazo prorrogado anualmente até o limite de 60 meses, quando deve ser aberta nova concorrência.
A referida empresa (Corpus) também tem contrato com a prefeitura de Paulínia, porém são contratos independentes e a Câmara Municipal não tem o poder de interferir nos contratos do Executivo.
A Câmara não cancelou nenhum contrato, mas sim abriu concorrência depois de finalizado o prazo legal do contrato da Corpus.
David Rodrigues de Lima
(Diretor Geral da Câmara Municipal de Paulínia)
