Câmara realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou quinta-feira (6/6), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.
O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, o vereador Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), a vice-presidente, a vereadora Fábia Ramalho (PMN), o secretário, o vereador Luciano Ramalho (PP), além dos vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB), Danilo Barros (PR), José Soares (PRB) e João Mota (DC), além de assessores parlamentares.
Protocolado na Câmara no dia 15 de abril, o PL 13/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 estima uma receita de R$ 1,421 bilhão, quase 8% a menos que o orçamento do município deste ano que é de R$ 1,538 bilhão.
De acordo com o projeto, o orçamento estimado para a Saúde em 2020 será de R$ 368 milhões. Para este ano, é de R$ 379 milhões. Está previsto redução também para a Secretaria de Educação, de R$ 422 milhões em 2019 para R$ 398 milhões em 2020.
O terceiro maior orçamento é o da pasta de Obras e Serviços Públicos com R$ 78 milhões; seguido pela Secretaria de Segurança Pública com R$ 65 milhões; Assistência Social com R$ 43 milhões; e transportes com R$ 24 milhões.
O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.
