A Câmara Municipal a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento realiza na próxima quarta-feira (06/11), a partir das 18 horas, audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”.

Vereadores, representantes de órgãos a população terão a oportunidade de apresentar suas dúvidas sobre o orçamento previsto para o próximo ano e que está estimado em pouco mais de R$1,5 bilhão. O orçamento prevê em quais obras, projetos e ações serão aplicadas as verbas da Prefeitura de Paulínia, apontando todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar em 2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte. Através da Audiência Pública, os cidadãos podem influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.

De acordo com legislação federal, as áreas de Educação e Saúde são primordiais dentro dos orçamentos obrigatoriamente devem receber no mínimo 25% e 15% dos recursos aplicados, respectivamente.  Para 2020, a Secretaria de Educação deve receber R$ 459 milhões, equivalente a 30% das receitas arrecadadas, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 368,5 milhões (24%). Em terceiro lugar está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse de R$ 125,9 milhões (8%).

Já para a Câmara Municipal serão destinados R$ 33,3 milhões (2,18%) e Segurança Pública R$ 45,3 milhões, Transportes R$ 34,5 milhões, Assistência Social R$ 42,2 milhões.

Texto: Thiago Henrique
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia