Câmara rejeita pedido de urgência em projeto que desafeta bem público
Depois do recesso parlamentar, aconteceu na noite de terça-feira, 7, a 12ª Sessão Ordinária de 2018 com a ausência dos vereadores Zé Coco (PV) e Kiko (PRB).
Depois da primeira parte da Ordem do Dia onde os vereadores apresentaram 53 Indicações, aconteceu a leitura da Denúncia 9/18, apresentada pelo prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) contra o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) e o suplente de vereador Sargento Camargo (PDT) e integrante da Comissão Processante 2/18.
Dixon acusa Caprino e o Sargento Camargo de possivelmente terem cometido infração de responsabilidade e político administrativo.
Após a leitura da denúncia, 11 edis foram favoráveis a investigação e Tiguila votou contra.
A Comissão Processante 5/18 será composta por: Fábio Valadão (PRTB) presidente, Fábia Ramalho (PMN) relatora e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) secretário.
Na sequência os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao Projeto de Lei (PL) 33/18 de autoria do parlamentar Kiko, que trata da prioridade de vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas de violência doméstica.
Outro pedido rejeitado durante a sessão, foi a solicitação do Executivo para que o PL 45/18, tramita-se em regime de urgência, reduzindo de 45 para 15 dias o tempo para análise das comissões internas.
O projeto trata da desafetação da categoria de bem público de uso comum do povo para transformá-lo em bem público dominical com a finalidade de construção e instalação de um hospital especializado em tratamento do câncer.
Todos os demais projetos, pedidos em tramitação e requerimentos da pauta foram aprovados.
A próxima sessão acontecerá dia 21 de agosto a partir das 18h30.