Câmara sedia audiências públicas sobre metas fiscais e orçamento 2020
Os gastos e investimentos do município são temas de duas audiências públicas marcadas para a próxima sexta-feira (20/9), no Plenarinho da Câmara de Paulínia, promovidas pela Prefeitura. A primeira terá início às 14h, quando a Secretaria Municipal de Finanças vai apresentar informações sobre o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.
Em seguida, a mesma secretaria vai comandar debate sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. É essa norma que definirá para onde serão destinados recursos financeiros municipais no próximo ano.
A audiência pública é uma forma de abrir o debate para toda a população, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Depois dessa etapa, a Prefeitura tem até 30 de setembro para enviar a proposta da LOA ao Poder Legislativo. A Câmara deverá convocar outra audiência antes de votar o texto.
As duas audiências são abertas ao público, e não é preciso se inscrever.
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia
