A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (22/12), na última Sessão Ordinária de 2020, proposta que busca obrigar concessionárias de transporte a promover reciclagem de motoristas e a monitorar condições de saúde física e mental dos condutores. O Projeto de Lei 95/2020 ainda precisa de segunda discussão, pois os vereadores analisaram apenas a legalidade do texto.

Se a proposta virar lei, valerá para o transporte escolar, coletivo e universitário da cidade. Empresas deverão produzir relatório anual sobre cada motorista e realizar cursos e palestras (educação para o trânsito, direção defensiva e cuidado com passageiros preferenciais, por exemplo).

De acordo com o autor, vereador Tiguila Paes (Cidadania), a medida é importante para evitar acidentes causados por falha humana, provocada por falta de atenção, estresse e excesso de trabalho, entre outros fatores. O descumprimento da norma geraria multa de R$ 181 por colaborador, dobrada em caso de reincidência.

Em segunda discussão, foi aprovada regra para proibir que se alimente pombos urbanos na cidade. O Projeto de Lei 90/2020, apresentado por Fábio Valadão (PL), pretende multar donos de imóveis que deixem os locais infestados, sem providenciar redes e outros obstáculos. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

A maioria dos vereadores aproveitou para fazer um balanço da legislatura e agradecer colegas, assessores e eleitores. Eles ainda apresentaram 45 Indicações (sugestões) e 30 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). O presidente da Câmara, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (28/12), às 10h.

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Projeto de Lei 88/2020 (2ª discussão)
Denomina via pública como Maria Conceição de Campos
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 90/2020 (2ª discussão)
Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do município
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Lei 89/2020 (1ª discussão)
Denomina via pública como Everaldo Batista do Nascimento
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 94/2020 (1ª discussão)
Revoga a Lei municipal 3.806/2020, que proíbe ruídos altos em escapamento de veículos em Paulínia
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 95/2020 (1ª discussão)
Determina cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde física e mental dos condutores de transportes escolar, coletivo e universitário do município.
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia