Câmara aprova auxílio a pessoas de baixa renda e mantém emprego de terceirizados
A Câmara de Paulínia promoveu suas primeiras sessões virtuais, nesta sexta-feira (3/4), e aprovou duas propostas da Prefeitura: uma delas concede auxílio a famílias de baixa renda durante o estado de calamidade pública, enquanto outra iniciativa autoriza o governo municipal a manter nesse período contratos de empresas terceirizadas.
O Projeto de Lei 28/2020 vale para serviços públicos contínuos, como os da merendeiras em escolas municipais. Assim, a Prefeitura poderá continuar repassando verbas para algumas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Em troca, as terceirizadas ficam obrigadas a manter empregos, além de cumprir outras condições e contrapartidas estipuladas.
Segundo o texto, o governo municipal pode deduzir despesas diretas e indiretas que deixarem de ocorrer e só fará o repasse se tiver capacidade financeira. Os funcionários precisam ficar à disposição da Administração Pública e devem estar preparados para retornar ao trabalho, quando necessário.
“A situação exige a implementação de um regime excepcional, bem como a manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua”, diz a justificativa do projeto.
A iniciativa foi elogiada por vários parlamentares. O vereador Tiguila Paes (Cidadania) declarou que a medida é importante para a empregabilidade dos cidadãos e segue exemplos de outros municípios, como na cidade de São Paulo, com parecer favorável do Tribunal de Contas.
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A Câmara também permitiu que a Prefeitura forneça mensalmente alimentos básicos essenciais, produtos de higiene e material de limpeza durante o estado de calamidade pública. O auxílio calamidade já existia, mas as regras atuais (Lei 3.495/2015) tratavam apenas da cesta de alimentação.
Com o Projeto de Lei 27/2020, o governo municipal calcula auxiliar 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Terá direito ao benefício a pessoa ou família que comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (hoje, R$ 522,50), residente em Paulínia ou referenciada na rede de serviços socioassistenciais, de educação ou saúde. Mas o auxílio não valerá para quem já está no projeto Renda da Família, que integra o Programa de Ação Social (PAS).
De acordo com o vereador Fábio Valadão (PRTB), líder do governo, os projetos precisaram caminhar sob regime de urgência por causa do rápido crescimento da doença na cidade e no mundo. Para se tornarem leis, as duas propostas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito.
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RETORNO
As sessões desta sexta-feira também contaram com o retorno do vereador Danilo Barros (PL), que estava na Secretaria de Governo.
Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
