A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara recebeu sugestões de cidadãos em audiência pública, realizada na quinta-feira (13/6), que discutiu as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento de Paulínia para o ano de 2025.

Entre os apontamentos feitos aos vereadores Fábio Valadão (PL), Helder Pereira (PL) e Pedro Bernarde (DC), da Comissão, e José Soares (Republicanos), também presente, estão pedidos de construção de escolas, apoio ao comércio e melhorias nos critérios para assistência social, incluindo a comunidade LGBTQIA+.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que foi objeto da discussão na audiência pública, compõe uma etapa da elaboração do Orçamento para o próximo ano.

A proposta estima receitas e despesas da administração, hoje em R$ 2,3 bilhão. As secretarias de Educação e Saúde são as que mais deverão ter recursos no Orçamento do próximo ano (25,25% e 24,21%, respectivamente), embora apenas a Educação tenha exigência legal desse percentual.

O presidente da Comissão de Orçamento, Fábio Valadão, disse que os vereadores vêm trabalhando desde 2014 para reduzir o índice percentual de transposição, remanejamento e transferência de recursos dentro do Orçamento (poder para o prefeito alterar verbas previstas).

Hoje, a mudança é de apenas 8% entre secretarias distintas e 12% dentro da mesma secretaria. “No passado, o Orçamento virava uma peça de ficção. Agora chegamos a percentuais razoáveis, sem engessar o chefe do Executivo”.

Texto: Eloy de Oliveira