camarapaulinia2020-07-15T09:04:45-03:00A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (14/7), pedido da Prefeitura para votar em regime de urgência proposta que estabelece novas normas de licenciamento ambiental. O Projeto de Lei 45/2020 reforma legislação de 2015, definindo prazos, condições e fórmulas para taxas, além de penalidades em caso de descumprimento.
O texto diz...