Cícero propõe anistia na taxa de Habite-se para quem tem só um imóvel residencial
A situação econômica do país motivou o vereador Cícero Brito (MDB) a sugerir anistia das taxas cobradas para obter plantas e Habite-se em imóveis residenciais. Segundo o Requerimento 1246/2021, o benefício poderia ser concedido a quem tem apenas um imóvel, e o município estudaria a metragem máxima com base em estudos.
Cícero também pede treinamento de servidores que prestam atendimento à população, tanto funcionários públicos quanto de empresas terceirizadas. O objetivo do Requerimento 1247/2021 é estimular serviço de excelência à população, após reclamações de munícipes envolvendo determinados setores.
As propostas incluem academia ao ar livre na sede da Guarda Municipal; operação tapa-buracos na rua Armando Tapoan, no Parque Bom Retiro; redutores de velocidade em algumas vias; e construção de ponto de ônibus coletivo na avenida José Paulino, próximo à horta Santa Terezinha.
O vereador ainda cobra informações quanto aos moradores de rua que estão instalados na praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro João Aranha, e apoia projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados que define a Guarda Municipal como Polícia Municipal, além de outro texto reconhecendo a importância dos Conselhos Comunitários de Segurança.
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Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia
