Cícero pede delegacia da criança e plano para órfãos de crimes de violência doméstica
O vereador Cícero Brito (MDB) sugere que a Prefeitura discuta com o governo estadual a implantação da Delegacia da Criança e do Adolescente no município. Ele aponta que só existem atualmente oito unidades do tipo no Estado.
“Este número modesto nos revela a necessidade de priorização de medidas na área de segurança pública específicas para a proteção das crianças e dos adolescentes, que já é naturalmente vulnerável”, afirma. O Disque 100, segundo ele, recebeu mais de 95,2 mil denúncais de violência contra crianças e adolescentes em 2020.
Outra ideia é criar lei com política destinada às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada por violência doméstica contra a mulher. O Poder Público ficaria obrigado a manter cadastro desse público e adotar um conjunto de iniciativas, evitando desamparo, como verificar a situação escolar e desenvolver programas de qualificação profissional.
Na área estudantil, Cícero pede detectores de metais nas entradas das unidades de ensino; campanhas de educação sexual e de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e retomada do programa de educação no trânsito aos alunos das escolas municipais.
Ele solicita ainda UTI neonatal e pediátrica na rede pública de saúde; melhorias no sistema de funcionamento dos semáforos; operação tapa-buraco na avenida Ferdinando Viacava; e ampliação das vagas de estacionamento na região central para idosos e pessoas com deficiência.
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Acompanhe o andamento das propostas.
Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Polícia Civil de Mato Grosso
Câmara Municipal de Paulínia