O vereador Cícero Brito (MDB) sugere programa municipal para incentivar que empresas localizadas na cidade contratem mães, com o objetivo de apoiar a autonomia financeira dessas mulheres. Conforme o projeto, quando a empresa tiver pelo menos 5% de mães entre as funcionárias, poderá receber desconto entre 5% e 20% do valor do ISS (imposto sobre serviços).

A medida é necessária, segundo Cícero, porque ainda há discriminação no mercado de trabalho envolvendo mulheres com bebês e crianças. O benefício abrangeria empregadas com filhos entre 6 meses a 5 anos e 11 meses de idade.

Outra proposta é a troca dos semáforos tradicionais por semáforos com temporizadores, nas principais avenidas, apresentando contagem regressiva na mudança de sinal, dotados por LEDs, micro lâmpadas que permitem maior visibilidade à distância. O vereador diz que a iniciativa simples pode prevenir acidentes e salvar vidas, conforme estudos já comprovaram.

Cícero pede ainda criação do Hino da Guarda Municipal de Paulínia; melhorias na iluminação em frente à UBS do Jardim Planalto; operação tapa-buraco na avenida Ferrúcio Ferramola, no São José; e ampliação do horário da linha 666 (MTU), entre Sumaré e Paulínia.

Também solicita criação de curso pré-vestibular e cobra aplicação das emendas impositivas incluídas no Orçamento de 2022 (quando os vereadores definem destino para aplicar verbas).

A proposta de incentivar contratação de mães está em sintonia com o ODS 5 – Igualdade de Gênero. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).

Imagem: Prefeitura de Manaus

Texto: Felipe Luchete.