Cícero sugere instalar Carta de Direitos dos Usuários nas UBSs
O vereador Cícero Brito (MDB) propõe a fixação da Carta de Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Básicas de Saúde de Paulínia, com o objetivo de ajudar os munícipes a compreenderem o que deve ou não ser feito nas consultas e nos atendimentos.
As informações contidas na Carta reúnem princípios básicos de cidadania que asseguram ao cidadão brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado, e expõem seus direitos e deveres como paciente.
Cícero também é autor de projeto de lei que buscar divulgar o Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela ONU, em locais e serviços voltados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
“Não se trata de mera mudança estética, e sim de um novo enfoque nas políticas públicas de inclusão social da pessoa com deficiência num mundo diverso”, afirma.
Ele também solicita que os extintores das escolas do município sejam inspecionados e passem por manutenções preventivas. Além disso, pede informações sobre o agendamento de transporte para consultas e procedimentos médicos.
O vereador ainda sugere melhorias no sistema de drenagem no cruzamento da rua Olavo Bilac com a rua Barreto Leme, no bairro João Aranha.
A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 10 – Redução das Desigualdades. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).]
