Cinco projetos de lei são aprovados em primeira discussão na 22ª sessão ordinária

Vereadores derrubam três regimes de urgência e pedem vista de dois projetos

Na 22ª ordinária, realizada nesta terça-feira, 25, constavam na pauta da segunda ordem do dia, havia 10 projetos de lei para serem votadas, cinco projetos foram aprovados em primeira discussão, três pedidos de regime de urgência foram  derrubados e dois projetos de lei tiveram pedidos de vista. 

Por motivos de saúde o vereador Sandro Caprino (PRB) não compareceu à sessão, informou o presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP).

Dos projetos de lei aprovados em primeira discussão (Legalidade), três são de autoria do Executivo, um que dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 16.070.000,00 (dezesseis milhões e setenta mil reais) para área da saúde. E o projeto que denomina a Rodoviária Municipal  Antônio Roberto Coelho ex-secretário de Transportes em 2001.

Também foram aprovadas as matérias:  do edil Sandro Caprino (PRTB), que institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início dia 15 de outubro de cada ano; do vereador Gustavo Yatecola (PTdoB) Semana de Combate à Violência Contra a Mulher a ser realizado no dia 25 de novembro.

Por 11 votos a favor e 02 contrários três pedidos de tramitação de regime de urgência do Executivo foram derrubados, a matéria referente aos cálculos do valor venal para lançamento no IPTU; a reorganização parcial da estrutura administrativa que implanta  a Secretaria Municipal de Controle Gestão, Parceria e Convênios (SECON) e o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, programa com a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Foram retirados da votação dois projetos de lei, o pedido de vista foi aprovado pelos parlamentares. Um pedido do vereador Edilsinho (PPS) referente ao PL 56/12 do Zé Coco (PTB) que institui o Dia do Passarinheiro e o pedido do Du Cazellato (PP) ao projeto do Executivo  para firmar convênio com o órgão do Executivo de Trânsito Estadual (Detran).

Os 21 requerimentos de informações e quatro moções também foram aprovados.

Os vereadores discutiram os últimos acontecimentos da cidade relacionados à habitação, caso Pazetti e Menezes e da saúde pública. 

A próxima sessão acontece no dia 09 de dezembro, às 18 horas.

Foto: Claudia Arantes