Câmara aprova fogos de artifício sem barulho e lista das filas de espera na saúde

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (11/2) proposta que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho na cidade. Se sancionada pelo prefeito, haverá multa de R$ 1.000 a quem manusear, usar, queimar e soltar quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.

Parlamentares defenderam que a medida é importante para a saúde de animais e pessoas epiléticas, autistas e idosas.

A 2ª Sessão Ordinária debateu ainda se unidades de saúde do município devem divulgar listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias. A Secretaria da Saúde ficaria obrigada a informar detalhes sobre fila de espera e o tempo médio para atendimento. O texto foi votado em primeira discussão (quando se analisa apenas a legalidade da proposta).

Também em primeira discussão, passou projeto buscando permitir que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus, em qualquer horário, para facilitar a acessibilidade.

Já em segunda discussão, foi aprovado atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia (síndrome que gera dor generalizada em articulações) em órgãos municipais e concessionárias de serviços públicos. A Secretaria de Saúde deverá fornecer cartão gratuito a quem tiver diagnóstico médico comprovando deficiência ou mobilidade reduzida causada pela doença.

Outros projetos criam o Dia da Conscientização da Fibromialgia (sempre em 12 de maio) e o Dia do Obreiro Universal (terceiro domingo do mês de agosto).

Ainda passou uma proposta que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Isso significa que, quando a Justiça reconhecer que o município tem dívidas, a parte vitoriosa não precisará entrar na fila de precatórios caso o crédito seja de até R$ 15 mil.

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CONTRATO DA SABESP

A pauta da sessão incluía um projeto de lei para autorizar contrato entre a Prefeitura de Paulínia e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). A votação, porém, foi adiada porque o vereador Fábio Valadão (PRTB) pediu vista.

Foram apresentadas 50 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações).

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Projeto de Lei 65/2019
Proíbe o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício de efeito sonoro ruidoso (aprovada: 2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei Nº 74/2019
Permite que a Prefeitura firme contratos e convênios com a Sabesp (adiada)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 1/2020
Estabelece valor de Requisição de Pequeno Valor na Administração Direta e Indireta do município (aprovada: 2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 2/2020
Denomina via pública como Augusta Martins Fiorin (aprovada: 2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 3/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia do Obreiro Universal (aprovada: 2ª discussão)
Autor: Vereador José Soares (Republicanos)

Projeto de Lei 4/2020
Atendimento preferencial às pessoas com fibriomialgia no município (aprovada: 2ª discussão)
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

Projeto de Lei 5/2020
Institui no Calendário Oficial o Dia da Conscientização da Fibriomialgia (aprovada: 2ª discussão)
Autora: Vereadora Fábia Ramalho (PMN)

Projeto de Lei 6/2020
Define a composição do Controle Interno do Poder Executivo (aprovada: 1ª discussão, com uma emenda)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 7/2020
Altera valores de repasse para amortização do déficit do Pauliprev (aprovada: 1ª discussão, com uma emenda)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2020
Permite que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus (aprovada: 1ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 11/2020
Obriga que unidades de saúde divulguem listas de pacientes que aguardam consultas (aprovada: 1ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 12/2020
Define critérios para licenciar atividades de cerveja artesanal no município (aprovada: 1ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 13/2020
Cria o programa Adote Projetos Esportivos, para empresas interessadas em apoiar programas e obras de esporte (aprovada: 1ª discussão)
Autor: Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Decreto Legislativo 1/2020
Concede título de Cidadão Paulinense a Mauro Domingos Torres Júnior (aprovada)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia