Câmara aprova Orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2020 e Controle Interno do Município

O Orçamento de Paulínia para o próximo ano foi aprovado nesta segunda-feira (23/12), em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal. O texto define gastos de R$ 1,528 bilhão em 2020 e, para virar lei, depende agora de sanção do prefeito.

O valor apresenta queda de 0,6% na comparação com 2019 (R$ 1,538 bilhão, sem levar em conta a inflação). A Secretaria Municipal de Educação será a pasta com mais recursos: R$ 461,6 milhões, seguida da Secretaria da Saúde, com R$ 370,9 milhões. A Câmara receberá R$ 33 milhões para desempenhar atividades legislativas.

Os vereadores desistiram de votar 11 sugestões para alterar pontos do texto, chamadas de emendas modificativas. Só foi aprovada uma delas, incluindo no Orçamento 107 emendas impositivas: determinações para o governo gastar 0,5% da receita líquida (R$ 6,09 milhões). Cada vereador destinou R$ 406 mil para atender demandas de várias áreas.

Também foi aprovada uma proposta para criar o Controle Interno do Município, órgão da Prefeitura que ficará responsável por fiscalizar assuntos contábeis, financeiros e operacionais, por exemplo. Segundo o governo municipal, o objetivo é complementar as ações fiscalizatórias do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, sem gerar custos extras.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-wizkoi’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]CONVÊNIOS E HOMENAGENS
Foram votados ainda dois projetos sobre convênios envolvendo Paulínia e o governo estadual. Uma das parcerias poderá criar o Centro de Integração da Cidadania, integrando num único espaço serviços de órgãos públicos e organizações não governamentais, como a Defensoria Pública, a Polícia Civil, o Procon e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Outro projeto procura autorizar cooperação com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, que há 10 anos aguarda regulamentação, mas os vereadores decidiram discutir melhor o tema em 2020. Por isso, o texto passou apenas em primeira discussão (legalidade da proposta).

Durante os debates, os parlamentares comentaram os desafios do próximo ano, com menor arrecadação, e relembraram assuntos de 2019, como a eleição suplementar e a proposta de incorporar abono de servidores. A sessão também aprovou três decretos legislativos para conceder títulos de Cidadão Paulinense.

Com a aprovação do Orçamento, o Legislativo entra em recesso. A primeira Sessão Ordinária do novo ano está marcada para 28 de janeiro.

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[av_toggle title=’CONSULTE O RESUMO DA PAUTA’ tags=” custom_id=” av_uid=’av-8ux0e’]

Projeto de Lei 68/2019
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 72/2019
Convênio entre Prefeitura e governo estadual para implantar o Centro de Integração da Cidadania em Paulínia
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 73/2019
Cria o Controle Interno do Município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 74/2019
Autorização para a Prefeitura assinar contratos e convênios com o Estado de SP e a Sabesp (aprovada apenas em 1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo 15/2019
Título de Cidadão Paulinense a Jesué Eurides Severini Neves
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Decreto Legislativo 16/2019
Título de Cidadão Paulinense a Eloísa Alves Ferreira
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Decreto Legislativo 17/2019
Título de Cidadão Paulinense a Jairo Floriano
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

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Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia